Quinta-feira, 21 de Junho de 2018

Nota acerca do pedido de prisão de Diretor do Incra
SindPFA defende critérios técnicos para a nomeação de gestores de áreas finalísticas

Nesta quinta-feira, dia 31/5, foi publicada no jornal online da Folha de São Paulo, notícia sobre os mandados de prisão preventiva expedidos na Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal. Dentre os alvos destes mandados está o Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes.

O SindPFA defende que o preenchimento de cargos públicos, especialmente os de natureza técnica, deixem de ser por mera conveniência político-partidárias, que enfraquecem a qualidade e eficiência das políticas públicas de qualquer instituição. No caso do Incra, a reforma agrária e o ordenamento da estrutura fundiária, que deveriam estar pautando a missão do órgão.

O que se destaca, diante da situação apresentada, é que a falta de critérios técnicos para as nomeações está causando prejuízos aos interessados nas questões agrárias. Por isso, o SindPFA levanta novamente a pauta sobre a qualificação dos gestores do órgão para o centro das discussões, sendo esta um requisito fundamental para dar qualidade ao trabalho da Autarquia.

Quando o SindPFA lançou a primeira campanha sobre o tema, no ano de 2015, foi para que houvesse a regulamentação do Decreto Federal nº 3.135, de 10 de agosto de 1999 – que trata da nomeação de gestores – para que assim, se evitem nomes que estejam respondendo ou tenham sido condenados em processos judiciais ou de órgãos de controle, especialmente naqueles que se referem a malversação e desvio de recursos públicos.

Para que o Incra se torne uma instituição respeitada, as áreas finalísticas  devem ter gestores capazes. Fortalecer a visão institucional frente aos desafios que uma responsável gestão agrária exige mais que recursos financeiros e equipamentos, mas principalmente pessoal habilitado e capacitado para fazê-lo. Nisso reside o trabalho e visão de futuro do Sindicato.