Na primeira sexta-feira (6) de novembro de 2015, durante uma reunião do Conselho Diretor do Incra, a Presidente do órgão, Maria Lúcia Falcón, solicitou uma ligação ao Perito Federal Agrário (PFA) Vitor Adami, para cobrar explicações sobre o saldo negativo no resultado dos trabalhos da Superintendência Regional de Santa Catarina (SR-10). Falcón anunciou, também, que a ligação estava sendo transmitida pelo viva-voz para que todos os participantes da reunião pudessem ouvir.

Em resposta à Presidente, Adami lembrou que, desde 2014, existe uma decisão judicial em vigor suspendendo trabalhos em campo até que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fossem entregues aos PFAs. Desconsiderando esse pedido judicial, Lúcia Falcón pediu que o Perito transmitisse a notícia aos demais colegas que a “brincadeira” havia acabado.

Avesso à mensagem, o PFA usou de um memorando e abriu processo administrativo para exercer seu direito de resposta. No documento enviado no dia 15 de janeiro de 2016, esclarece que não houve nenhum tipo de “brincadeira”, como acusou Falcón. Pelo contrário, os PFAs paralisaram suas atividades por não terem acesso aos equipamentos responsáveis por zelar da segurança no exercício do trabalho. A verdadeira responsável pela paralisação é a própria Autarquia, que se mostra totalmente negligente quanto ao direito da categoria.

Veja abaixo o documento produzido pelo PFA Vitor Adami.

Mais uma vez, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) se vê diante da mesma situação constrangedora de anos: a negligência quanto ao direito de segurança do trabalho em campo. O gesto da Presidente do Incra, no mínimo deselegante, ofende não só ao Perito Vitor Adami, mas a todos os demais Peritos Federais Agrários.

Vitor foi um grande articulador na busca pelo fornecimento dos equipamentos de proteção. O SindPFA foi testemunha disso: na foto abaixo, ele apresentava no Encontro dos Chefes de Obtenção de Terras – ocorrido em Brasília, em abril de 2015 – uma tela onde apontava “EPIs não disponibilizados em sua totalidade” como um dos pontos negativos emergenciais.

A proteção do trabalhador é um direito básico, amplamente reconhecido e amparado na legislação nacional e internacional. Os EPIs são solicitados pelos PFAs formalmente há, pelo menos, dez anos. O pedido foi objeto de infrutíferos processos administrativos, inquéritos civis no Ministério Público do Trabalho (MPT) e tentativas de assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Desde 2014, percorre um processo judicial, movido pelo SindPFA, no qual foi deferida uma decisão liminar suspendendo trabalhos que importem em riscos aos profissionais até o fornecimento dos equipamentos. Desde então, a questão se arrasta sem solução definitiva. Em boa parte das superintendências do Incra, os equipamentos foram entregues incompletos, e noutras nenhum foi entregue.

Recentemente, a Diretoria de Gestão Administrativa do Incra reconheceu ao SindPFA que alguns equipamentos adquiridos/entregues não atendem as especificações do processo licitatório e, consequentemente, não cumprem o papel de garantir a segurança laboral dos servidores, deixando-os à própria sorte.

O fornecimento dos EPIs não precisaria atingir a dimensão que vem tomando, por ser algo tão elementar à Administração, tanto que se esperava o seu imediato atendimento ainda em 2014, quando se iniciou o processo licitatório e o SindPFA obteve liminar judicial proibindo as vistorias.

Todavia, o que se vê é uma continuidade do tratamento relapso e negligente por parte da autarquia no decorrer desse processo, com evidentes descumprimentos à ordem judicial, arbitrariedades e assédios praticados em todos os níveis. A luta pelos EPIs tem grande importância num contexto de busca por valorização profissional. Ora, é sintomático observar que nem algo tão simples a Direção do Incra empenha-se em resolver a favor dos servidores. O que esperar então em questões amplas como a melhoria salarial e as condições de trabalho?

Não é mais surpresa que a Autarquia foge da sua obrigação, mas ainda é assustador que os PFAs continuem sendo vítimas de assédios e constantes chantagens em diversos níveis. O órgão despreza o pleito e a todos os PFAs que levam a sério sua profissão. Isso impele o SindPFA e toda a categoria a exigir dessa demanda o tratamento de qualidade que tanto se critica inexistir na gestão, a fim de que tenham o necessário efeito pedagógico ao órgão, que teima a não “aprender” suas obrigações legais e reincide nos seus erros e ilegalidades.

Assim, o SindPFA encerra esta Nota com o mesmo texto de Vitor Adami: “a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, do Brasil, Ibama, Instituto Chico Mendes, ANTT, Funai, DNIT, Ministério da Agricultura e todas outras Autarquias recebem EPIs e também melhores salários. Por que no Incra tudo é mais difícil?”.