Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

Nota de repúdio: Depredação de instalações públicas marcaram ações de movimentos em fevereiro
Vandalismo desmoraliza reivindicações por reforma agrária

Depredação, desrespeito e vandalismo. Isso foi o que se viu em recentes ocupações de alguns movimentos sociais em instalações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no mês de fevereiro de 2016, em várias de suas unidades pelo país.

Em Brasília, a ocupação pelo Movimento Brasileiro dos Sem-Terras (MBST) durou quatro dias no início do mês, paralisando as atividades na Sede do órgão por quase uma semana. Ao final, carros oficiais que estavam na garagem do prédio estavam sem as baterias. Em Goiás, a Superintendência foi ocupada duas vezes, a última encerrou-se na semana passada. Armários foram pichados, objetos pessoais e equipamentos públicos foram subtraídos.

Em São Paulo, a invasão pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) levou a uma depredação sem precedentes. Com o artifício de lutar pela Reforma Agrária, desapropriação de terras e assentamento das famílias, muitos adentraram aos prédios da autarquia e realizaram depredações ao patrimônio público, como: móveis, computadores e equipamentos de trabalho destruídos, portas arrombadas, extintores de incêndio esvaziados, processos espalhados e subtração de equipamentos. Cortaram a fiação de telefonia e internet, levaram memórias de computadores e até mesmo os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que tanto têm custado a luta dos Peritos. Um prejuízo de mais de R$ 1 milhão. Veja algumas fotos de como o Incra-SP foi deixado:

O SindPFA e várias outras entidades representativas de servidores reconhecem o pleito dessas organizações e também são atores na busca por uma política agrária justa. Mas não se pode compactuar com essa forma de agir, que desmoraliza as suas próprias reivindicações e a política pública, motivo pelo qual manifesta repúdio a esse tipo de ação truculenta, totalmente dissonante com os princípios de um Estado Democrático de Direito.

Lamentavelmente, tem-se percebido que o Incra vem sendo conivente com esse tipo de ação. Ao longo dos anos, toleraram todo tipo de ocupações, pressões e intimidação a servidores, sem tomarem as providências necessárias, apesar das constantes solicitações e denúncia realizada pelas suas representações.

Pergunta-se: quais as reações foram tomadas pela Direção do Incra? Foi solicitada a ação de reintegração de posse? Houve levantamento completo dos prejuízos? A Polícia Federal foi acionada para identificar os responsáveis? O Ministério Público Federal foi comunicado? Que ação a direção tomou para ressarcimento dos prejuízos causados?

Na invasão ocorrida em São Paulo, por exemplo, viu-se dos representantes do órgão até certa resistência em tornar público o vandalismo a que o prédio foi submetido. O órgão limitou-se a, após os prejuízos, noticiar o restabelecimento do atendimento. Por iniciativa dos servidores, é que o caso foi noticiado, muitos dias depois, pelos grandes veículos, como no Estadão e no G1.

Tal desgosto, portanto, estende-se ao órgão, negligente e relapso com seu próprio patrimônio e com a proteção de seus servidores. Restam, além dos danos materiais, a desmotivação dos servidores da Autarquia em ter que recomeçar o árduo trabalho em meio à destruição.

Abaixo retransmite-se a Nota de Repúdio elaborada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários em São Paulo, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado São Paulo (Sindsef-SP) e a Associação dos Servidores do INCRA em São Paulo (Assincra-SP).


NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de São Paulo (SINDSEF), o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação dos Servidores do INCRA de São Paulo (ASSINCRA/SP), representando os servidores do INCRA/SP, vêm perante à sociedade brasileira, manifestar seu repúdio à invasão realizada na sede do INCRA/SP pela organização denominada Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) entre os dias 01 e 04 de fevereiro de 2016, na qual ocorreu depredação e subtração do patrimônio da autarquia, impossibilitando o trabalho dos servidores e o atendimento ao público.

Dentre as depredações, ocorreram pichações, destruição de móveis e desaparecimento de processos administrativos. Foram subtraídos objetos, tais como: computadores, CPUs, monitores, HDs externos, máquinas fotográficas e GPS, filtros de linha, televisão e outros aparelhos de videoconferência, armários, ventiladores, impressoras, extintores, peças das viaturas e demais instrumentos de trabalho. São atitudes que prejudicam a convivência democrática entre os trabalhadores e a própria luta pelos avanços sociais, em especial a luta pela reforma agrária em nosso estado e no país. 

Cabe informar que esta é a segunda invasão promovida pela FNL, com depredação e subtração de bens. A primeira ocorreu entre os dias 28 e 31 de julho de 2015, e naquela oportunidade também foram danificados os computadores e extraviados processos administrativos. À época houve grave ataque à Assincra, entidade representativa dos servidores, o que se repetiu com a segunda invasão, bem como a subtração de pertences pessoais de trabalhadores, trazendo danos materiais e morais incalculáveis para o sentimento de solidariedade entre os trabalhadores. Naquela ocasião, após a invasão, os servidores num ato de boa vontade, tentaram dialogar com essa organização, para que ao menos se retratassem e devolvessem o material furtado dos trabalhadores, não obtendo sucesso em nenhum dos dois intentos.

Desta forma, o SINDSEF/SP, o SindPFA e a ASSINCRA/SP repudiam a ação da FNL, que sobre o pretexto de lutar pela Reforma Agrária, comete atos insidiosos ao nosso meio, como a depredação deliberada do patrimônio público e a subtração de bens, paralisando totalmente os serviços prestados pelo órgão e prejudicando principalmente aqueles que tais lideranças se dizem representar: os trabalhadores rurais sem-terra. 

São Paulo, 17 de fevereiro de 2016.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado São Paulo (Sindsef-SP)

Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA-SP)

Associação dos Servidores do INCRA em São Paulo (Assincra-SP)


Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo