Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

NOTA DE REPÚDIO: Gestão inconsequente troca técnicos por políticos
Direção do Incra e MDA substituem sumariamente servidores em negociatas políticas

Reunida em Brasília nesta semana, a Diretoria Colegiada do SindPFA acompanhou com muita perplexidade uma sucessão de atos temerários na gestão do Incra.

No dia 24/3/2016, houve a publicação de uma portaria de exoneração do Perito Federal Agrário Giuseppe Serra Seca Vieira do cargo de Superintendente Regional do Incra em Mato Grosso (SR-13/MT). A substituição é uma sucumbência da Direção do Incra ao loteamento de cargos que o governo está realizando para angariar apoio político no Congresso Nacional contrário ao impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Giuseppe foi levado ao cargo numa tentativa de moralizar a gestão no Mato Grosso, uma Superintendência até então devastada por várias denúncias de má gestão, operações policiais e ações do Ministério Público Federal (MPF).

Para o seu lugar, volta um nome já conhecido na Superintendência, Valdir Mendes Barranco. Trata-se de uma indicação do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Fica explícito que a mudança não tem caráter técnico e se trata, portanto, de um evidente desvio de finalidade. Além disso, uma afronta ao determinado no Decreto nº 3135/1999 que determina caráter técnico nas nomeações.

Barranco fez uma gestão temerária quando Superintendente do Incra, sendo citado na operação “Terra Prometida”, desencadeada pela PF em dezembro de 2014, para combater um esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União destinadas à reforma agrária.

Além disso, teve as contas de sua gestão como prefeito de Nova Bandeirantes impugnadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades consideradas insanáveis. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu o requerimento de registro de candidatura ao cargo de Deputado Estadual nas eleições 2014.

Espantosamente, para o governo, embora um postulante não tenha idoneidade para ser Deputado, ele pode assumir uma Superintendência Regional do Incra. É estarrecedor. 

Entretanto, não bastasse o assombro deste fato, assim como tem sido a dinâmica do cenário da política nacional recentemente, logo vieram outros fatos para suplantá-lo.

No dia seguinte, nessa mesma esteira de indicação política em troca de apoio no Congresso, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do Diretor de Obtenção de Terras do Incra, o Perito Federal Agrário Marcelo Afonso Silva. Para o seu lugar, o Advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho, também ligado ao Dep. Federal Carlos Bezerra (PMDB/MT).

Além do aspecto por si só condenável de trocar um técnico da área por um assessor político, a nomeação fere a Decisão nº PL-0895/2014 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que determina que os cargos dos quais tratam os Arts. 79, 80, 81, 82 e 116 do Regimento Interno do Incra (Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, o Coordenador-Geral de Obtenção de Terras, o Chefe da Divisão de Desapropriação e Aquisição, o Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras e o Chefe da Divisão de Obtenção de Terras das SRs, respectivamente), devem ser ocupados por profissionais regulamentados no Sistema Confea/Crea (Eng. Agrônomos, Agrimensores, Florestais, Ambientais ou Geógrafos, ou ainda técnicos e tecnólogos agrícolas).

Nova surpresa ocorreu quando, no Diário Oficial da União de terça-feira, 30/3, foi publicada a exoneração do Superintendente do Incra em Santarém-PA, o também Perito Federal Agrário Claudinei Chalito da Silva, para a entrada de Adaias Cardoso Gonçalves, indicado para o cargo pelo Deputado Federal Chapadinha, do PTN.

É mais um caso emblemático. A Superintendência de Santarém é a unidade de uma região repleta de conflitos e que, antes dominada por indicações políticas do PMDB, esteve envolvida em diversos escândalos com desvio de recursos e favorecimento a setores. O então superintendente Luiz Bacelar Guerreiro Junior saiu do Incra preso pela Polícia Federal em 24 de agosto de 2015, durante a operação “Madeira Limpa”, acusado de participar de uma quadrilha que praticava o comércio ilegal de madeira no Pará, Amazonas e Santa Catarina. E continua preso.

Chalito foi um nome técnico colocado na Superintendência com o intuito de “moralizar” a gestão na região. Perito Federal Agrário, servidor de carreira, reorganizou o Incra na região, aproximou os servidores compromissados com a missão institucional, buscando resolver problemas apontados pelos órgãos de controle.

Em poucos meses de gestão, e mesmo diante de enormes dificuldades orçamentarias enfrentadas pelo órgão, a nova equipe à frente da Superintendência de Santarém, formada por servidores efetivos, conseguiu melhorar a imagem do órgão na região. Prova disso foram as diversas manifestações ocorridas por entidades representativas de agricultores ou ligadas ao campo, bem como de órgãos de controle e fiscalização, a exemplo do MPF.

Diante disso, pergunta-se: até onde vai a capacidade do governo de destruir os órgãos agrários?

Envergonha e entristece o corpo funcional da autarquia a assinatura de portarias e documentos como esses que, infelizmente, tem se repetido dia após dia no DOU. São fatos capazes de deixar até o engenheiro aeroespacial Edward Aloysius Murphy impressionado.

Esses acontecimentos colidem frontalmente com que propalaram aos quatro cantos Patrus Ananias e Maria Lúcia Falcón, ao assumirem a Direção do MDA e do Incra, em 2015, o que deixam evidentes as falácias que os levaram até aqui.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA manifesta, portanto, profunda indignação e repúdio a essa forma de – tentar – “governar” e aos atos praticados, que levam apenas em consideração o aspecto político e desconsideram os aspectos técnicos e gerenciais necessários para uma melhor execução das políticas públicas. 


No Mato Grosso, seis servidores entregaram seus cargos ocupados na gestão, por não coadunarem com a substituição sumária de técnicos por políticos.

Em Santarém-PA, todos os servidores que ocupavam cargos e encargos na gestão fizeram um pedido de exoneração coletiva de suas funções. Mais de 60 entidades, movimentos e sindicatos divulgaram Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito, repudiaram sua saída e realizam nesta sexta-feira, 1/4, um ato de protesto. Imagens abaixo.


Exoneração coletiva em Santarém-PA em 30/3/2016


Protesto na Superintendência de Santarém-PA em 1/4/2016


Pedido de exoneração coletiva em Santarém-PA


Ofício dos servidores à Direção do Incra e MDA

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo