Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

Nota: o que esperar do novo gestor do Incra
Órgão precisa de um perfil qualificado para enfrentar os desafios que se impõe

O ministro do Desenvolvimento Agrário – Patrus Ananias – tem afirmado que “o direito de propriedade deve estar adequado ao direito à vida, à dignidade humana, ao princípio do bem comum, da justiça social e do interesse público, e que este assunto deve ser amplamente debatido pela sociedade brasileira”. Com essas sinalizações, acredita-se que o ministro reacenda a esperança e estabeleça uma perspectiva para a política agrária no país, que ainda apresenta muitos desafios.

Isso também é, há muito tempo, anseio dos servidores do Incra e dos vários movimentos sociais do campo. Não é de hoje que os profissionais da carreira de Perito Federal Agrário têm atuado dentro dessa nova perspectiva, apontando caminhos para muitos dos problemas vividos no nosso país, a exemplo da falta de regulamentação da função social plena e da deficiente gestão da estrutura fundiária.

Esse entendimento foi consolidado em 2011, com a realização do I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, intitulado “Os PFAs e a Política Agrária no Século XXI”. O documento resultado desse evento procurou estabelecer o debate focado na governança da terra, que, pela primeira vez no âmbito do Incra/MDA, foi discutido de forma organizada; uma iniciativa da categoria. Até então, este termo e tema sequer era falado pelos gestores da autarquia e do ministério, estando hoje em muitas das notícias da instituição, embora ainda tratada muito aquém das reais necessidades do país.

Nos últimos anos, muitas ações foram propostas e realizadas pelos PFAs dentro e fora do órgão. Foram inúmeras as tentativas de difundir essas ideias na esperança de que pudessem ser absorvidas pelos gestores na construção de uma política estruturante. Tais expectativas foram quase sempre frustradas com meros anúncios e o contínuo definhamento do tema e da instituição, sempre denunciado oportunamente por este Sindicato e por entidades do setor. As dificuldades enfrentadas foram muitas e se agravaram a partir de 2012, quando a atual direção assumiu o Incra e praticamente extinguiu a interlocução acerca dos temas relevantes para a área.

A total letargia em que se encontra a autarquia é prova do fracasso desse modo de trabalhar. Os servidores do Incra – vários deles mestres e doutores -, vêem seu conhecimento e experiência desprezados. Cada vez mais, estão sendo colocados ao largo dos debates e decisões. Isso, aliado às baixas remunerações e falta de perspectivas institucionais, tem levado a um desestímulo interno nunca visto, elevando o índice de saída e aposentadorias precoces.

Com o início do segundo governo da Presidente da República e a definição do novo ministério, também os demais escalões do governo federal tradicionalmente passam por mudanças, a fim de adequar a política dentro da visão de governo que se atualiza. Essa é uma necessidade urgente para o Incra, dada a situação do órgão e o evidente desalinhamento hoje existente com o titular da pasta à qual é vinculado.

Impõe-se, pois, a obrigação de estabelecer o perfil necessário para os gestores que venham a ser indicados para o órgão: seus superintendentes regionais, diretores e especialmente seu presidente. O SindPFA, querendo contribuir, apresenta a seguir pontos indispensáveis a serem buscados nos candidatos ao cargo máximo da autarquia.

A primeira característica que se espera do novo gestor do Incra é alguém que reconheça o estado calamitoso em que o órgão se encontra; para corrigir os problemas, é preciso reconhecer que eles existem. Por isso, deve ser buscado não somente alguém que possua o tato político necessário, mas principalmente alguém que seja técnico, conhecedor do assunto e das atribuições da instituição para encontrar soluções e defendê-las diante da sociedade e do próprio governo.

O Incra precisa de um gestor que saiba utilizar o marketing, mas para projetos verdadeiramente estruturantes e não apenas para comemorar resultados pífios e “apagar incêndios”. Dessa forma, precisa de disposição e coragem para fazer a interlocução necessária com a sociedade e as organizações interessadas a fim de levar a autarquia ao cumprimento de sua missão institucional: a governança da terra – com a efetiva gestão da malha fundiária e a necessária e urgente integração com as demais instituições – e realizar a reforma agrária.

Precisa fazer ajustes internos – que são sempre necessários -, mas baseados numa construção coletiva e alinhados a uma proposta política definida para a instituição. Alterações na estrutura para manter a política atual são meras “cortinas de fumaça” para ofuscar os reais problemas.

Por fim – mas não menos importante -, o gestor deve dialogar com os servidores e valorizá-los; ser um líder capaz de motivar e identificar os conhecimentos e valores de sua equipe, pois são esses profissionais que efetivamente executam as políticas públicas e conhecem, na teoria e na prática, as atribuições do órgão, suas necessidades e as possíveis saídas para enfrentar os problemas.

Assim, os Peritos Federais Agrários, sempre dispostos a contribuir com o debate, mantém a disposição para nele avançar; não apenas nas necessárias atividades de rotina, mas no delineamento e execução de uma política para o campo eficaz, eficiente e efetiva, ajustada para os tempos atuais e alinhada com as necessidades de seu público e do Estado, capaz de fazer a instituição voltar a ter papel relevante para a sociedade.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo