Terça-feira, 21 de Maio de 2024

Nota por ocasião da assinatura do acordo salarial dos Peritos Federais Agrários
O sentimento é de indignação entre a categoria diante da imposição do Governo Federal

Nesta tarde desta quarta-feira, 4/12, o SindPFA assina o acordo com o Ministério do Planejamento, na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, para autorizar o reajuste salarial para os anos de 2014 e 2015 na folha de pagamento dos Peritos Federais Agrários, nos termos da proposta feita pelo Governo, conforme decidiu a Assembleia Geral.

Este texto visa, porém, esclarecer, mais uma vez, que a aceitação de tal proposta não representa uma vitória para a categoria, pois não atende minimamente seus anseios. Como já informado ao Planejamento, o sentimento é de que a categoria esteve sozinha na disposição de negociar, visto que, mesmo diante de argumentos contundentes, três rejeições maciças e uma defasagem histórica e gritante, não houve por parte desse Ministério, tratamento justo e adequado à situação. Mostrou apenas frieza e intransigência. O que se chamou de “mesa de negociação” nunca se caracterizou como tal, pois o que ocorreu foi uma imposição sistemática e desgastante.

O governo não se contentou em impor valores muito aquém dos que estes profissionais fazem jus por seu importante trabalho, mas também fez questão de destruir a estrutura da carreira, aumentando a amplitude entre piso e teto e reduzindo o percentual do vencimento básico, mesmo sob fortes argumentos da representação da categoria para obter, ao menos isso, preservado em um reajuste.

Dessa forma, repudiamos, desde já, qualquer iniciativa da direção do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA em se vangloriar pela assinatura deste acordo. Pois esta proposta, aceita na base da imposição, representa uma derrota do próprio Incra e do próprio MDA. Não avançamos porque somos resultado de uma gestão institucional que, ao longo dos anos, perdeu espaço na política de governo e hoje figura como instituição marginal na importância política. Não avançamos porque o núcleo de governo não vê resultados da gestão do MDA/Incra. Não avançamos porque há um apagão no pensamento estratégico no governo que não sabe o que fazer na política agrária.

O reflexo disso aparece direto na remuneração dos servidores: em 2002 a remuneração dos PFAs era similar ao profissional de mesma formação (FFA) do Ministério da Agricultura (MAPA). Atualmente, o início de carreira de PFA representa 40% do início de carreira de um FFA. O final de carreira do PFA atualmente é 30% inferior ao início da carreira de um FFA. Em 2015 a diferença será maior ainda para o início de carreira, e se manterá no final. A remuneração de início de carreira do PFA é inferior à de um técnico de nível médio do MAPA.

Por não ter uma política agrária minimamente decente e não saber o que fazer com o Incra e com o MDA, o núcleo decisório do governo veta qualquer mudança salarial significativa para seus servidores nesse momento. O que se oferece é apenas um refresco, daqueles que se, por um lado matam um pouco a sede, por outro tem ingredientes que acabam aos poucos com a saúde de quem o toma.

Ou, talvez, esse governo, com características de uma ditadura civil, saiba muito bem o que quer fazer com o Incra: acabar com ele; o que explicaria o desmonte sofrido pela Autarquia, e as iniciativas de destruir as carreiras e desmobilizar os servidores. Foi de “coração partido”, parafraseando a ilustre Ministra do Planejamento, que viu-se esta categoria, diante da imposição dessa proposta danosa à carreira, carregada de autoritarismo e arrogância, e, que, sem saída, tivemos de aceitar.

Como o Sindicato já afirmou em outras oportunidades, a aceitação dessa proposta, nesses termos, não significará, nem de longe, pactuar com a atual gestão e com o atual governo. Pelo contrário, o aceite, pela imposição, de algo tão combatido e tão nocivo à estrutura da carreira, conquistada a duras penas, ensejará ainda mais indignação em relação a esse governo que abandona a política agrária e sucateia o Incra e seus servidores.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo