Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

Nota pública sobre a reforma da Previdência e os trabalhadores rurais
SindPFA alerta para os riscos da atual proposta de reforma da Previdência aos trabalhadores rurais e exorta a sociedade, o Governo e o Congresso Nacional a discutirem termos menos danosos e mais justos a esse segmento do País

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidade representativa dos Engenheiros Agrônomos que compõem o quadro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vem a público manifestar sua preocupação acerca da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019) sugerida pelo atual Governo. O Incra atende a quase 1 milhão de famílias pelo Programa Nacional de Reforma Agrária em milhares de municípios brasileiros e, por vivenciar a realidade destes municípios e de famílias de trabalhadores rurais, causa-nos sérias preocupações o impacto negativo que a reforma – caso seja aprovada tal como está – trará a este conjunto.

Os trabalhadores rurais possuem uma vida laboral intensa e distinta da população urbana: comumente começam a trabalhar ainda crianças, e as horas sob o sol estendem-se pelos 7 dias da semana – inclusive aos domingos e feriados. O trabalho pesado também é responsável pelo adoecimento físico precoce. Logo, não é razoável que este segmento de trabalhadores tenha sua idade mínima para aposentadoria estendida para 60 anos e muito menos que as mulheres trabalhadoras do meio rural tenham suas idades mínimas para se aposentarem equiparadas à dos homens. Elas são as primeiras a se levantarem e as últimas a se deitarem, pois acumulam a atividade produtiva na terra com as atividades domésticas. A reforma proposta dificultará a aposentadoria deste segmento e o condenará a trabalhar por toda a vida sem a esperança de alcançar a justa aposentadoria pelo importante e árduo trabalho desenvolvido – o de cultivar os alimentos que vão à mesa dos brasileiros.

Cerca de um terço dos recursos previdenciários são utilizados para sustentar e apoiar os investimentos dos agricultores familiares do país. Estes recursos acabam substituindo a falta de investimentos públicos em créditos, assistência técnica e educação – fundamentais para a sustentabilidade da agricultura familiar. Além disso, garantem às famílias permanecerem em suas terras até a velhice, pois o passar dos anos impede que o trabalho seja desenvolvido com todo o vigor e a intensidade necessários para um razoável salário mensal.

Além de garantirem a sobrevivência e existência das famílias agricultoras, os benefícios previdenciários também são motores às economias dos municípios – sobretudo aqueles com população menor de 50 mil habitantes. O Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (IESA/UFG) analisou os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a Previdência Social e concluiu que 88% dos municípios brasileiros se encaixam nessa faixa. Neles, mais da metade dos benefícios são de origem rural, o que explicita a dependência dos benefícios previdenciários para manutenção de suas economias. Em 70% dos municípios brasileiros os benefícios da Previdência Social suplantam o valor que recebem pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa dizer que muitos deles estarão fadados ao colapso financeiro, caso a proposta de reforma seja aprovada nos termos propostos.

Isso sem contar que a população rural poderá migrar massivamente para os centros urbanos – que já se encontram com inchaço populacional, poucas oportunidades de emprego e infraestrutura insuficiente para atender até mesmo a população existente. A migração poderá ainda trazer como consequência a insegurança alimentar no País, haja vista que os trabalhadores rurais são os responsáveis por produzir e cultivar os itens básicos da alimentação brasileira, conforme o IBGE.

Desta feita, o SindPFA alerta para os riscos da aprovação da reforma da Previdência tal como proposta, sob pena de comprometer a sobrevivência dos trabalhadores rurais, a saúde econômica dos municípios de predominância rural e, em última escala – mas não menos importante –, a segurança alimentar do conjunto da população brasileira. Por isso, exorta a sociedade, o Governo e o Congresso Nacional a discutirem termos menos danosos e mais justos a esse importante segmento do País.