Sábado, 2 de Março de 2024

NOTA: Reajuste salarial dos PFAs está comprometido
Esclarecimentos sobre os desdobramentos da MPV-632-A/2013

Nessa quarta-feira (28) pela manhã, o Ministério do Planejamento convocou o SindPFA para uma reunião urgente para tratar do imbróglio criado pela aprovação da emenda 35 na MPV 632-A/2013. O Diretor Presidente Substituto e o Assessor de Comunicação do Sindicato estiveram com os assessores da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público Vladimir Nepomuceno e José Borges de Carvalho Filho e o assessor especial para assuntos parlamentares do Ministério Luiz Gonzaga Baião.

Os assessores afirmaram que é certo o veto ao texto acrescentado pela emenda, que consideram “esdrúxula”. Por isso, o motivo do encontro era apresentar o plano do governo para manter o reajuste já em vigor para os Peritos Federais Agrários, que serão prejudicados com o veto (veja a explicação na Nota anterior do SindPFA sobre o tema).

O governo elaborou uma proposta de emenda ao projeto a ser apresentada no Senado. É uma emenda de redação, pois uma emenda de mérito exigiria que o projeto retornasse à Câmara, o que não é mais viável, visto que a Medida Provisória caduca em 2 de junho, próxima segunda-feira.

Tal emenda busca desmembrar os anexos dos reajustes, mantendo parcialmente a tabela que deu reajuste aos Peritos Federais Agrários da forma com que saiu no texto original, e colocando, em outra tabela, os reajustes propostos pela Emenda 35 na Câmara, com validade a partir da conversão da Medida Provisória em Lei. Para tal, é também necessário desmembrar a referência dos anexos no Art. 35 em incisos.

Isso permitirá à Presidência vetar todo o texto acrescentado pela emenda 35 na Câmara e manter a tabela de reajuste a partir de 1º de janeiro de 2014, que, com o veto às demais, permaneceria em vigor. Se isso der certo, estará garantido o reajuste de 2014. Ainda assim, o reajuste para 2015 não estará mais no texto, o que deverá ser objeto de nova proposição do Executivo até o fim deste ano.

Se a proposta da emenda não prosperar, após o veto o texto da Lei 10.550/2002 voltará a seu estado de dezembro de 2013 e também o reajuste já em vigor cessará seus efeitos no próximo mês, visto que a atual folha de pagamento já está fechada. Ou seja, caem os reajustes de 2014 e 2015 e os PFAs voltarão a ter o mesmo salário que recebiam desde julho de 2010.

A votação da MPV 632-A/2013 ocorrerá ainda hoje, o que reduz o tempo para as articulações políticas. O Planejamento não tem ainda um plano para o caso de a emenda de redação não prosperar, o que leva imediatamente à situação descrita acima.

O SindPFA novamente alerta, portanto, que são ilusórias e enganosas as tentativas de obter reajustes à margem das negociações e do regular processo legislativo, motivo pelo qual afirma, desde o início, que a emenda em questão, além de não ter chances de ser sancionada, é prejudicial à categoria e também à sua representação, que, em momento algum, foi consultada, e agora vê em risco o que já foi alcançado.

O Sindicato está acompanhando de perto as movimentações e manterá informada a base por meio de seu site e redes sociais.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo