Quinta-feira, 18 de Abril de 2024

Nota sobre a “Operação Madeira Limpa”
Delegacia Sindical em Santarém e Sintsep-PA

O SindPFA retransmite abaixo a Nota publicada pela sua Delegacia Sindical em Santarém-PA, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP), a respeito da Operação “Madeira Limpa”, desencadeada pela Polícia Federal nesta semana naquela região.

Por oportuno, a Diretoria Colegiada do SindPFA, que há muito trabalha pela qualificação do perfil dos gestores do Incra e já prega isso em uma Campanha Nacional sobre o assunto, parabeniza seus representantes na SR-30 pela combatividade e afinco com que vem trabalhando pela por esse objetivo naquela Regional.

A falta de critérios técnicos para as nomeações causa prejuízos aos interessados nas questões agrárias e constrange a Autarquia a situações rotineiras como a que ocorreu recentemente em Santarém-PA.

O SindPFA entende que a qualificação técnica para a ocupação de cargos é requisito fundamental para dar qualidade ao trabalho da Autarquia e esse objetivo deve ser perseguido pela sua Direção. Nessa esteira, defende a regulamentação imediata do Decreto nº 3.135/1999, que estabelece processo seletivo interno para o cargo de Superintendente Regional.


Nota

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades sindicais dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Superintendência Regional de Santarém – SR 30 – vêm a público se manifestar sobre a Operação “Madeira Limpa” desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal e decretada pela Justiça Federal, que resultou na prisão do Superintendente Regional, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e outras dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos órgãos, inclusive no Incra, nesta segunda-feira, 24 de agosto.

As entidades declaram total apoio a operação e as investigações, à medida que nos últimos dois anos foram encaminhadas diversas denúncias ao Ministério Público Federal solicitando investigações de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade no último dia 28 de maio.

Na ocasião, foi ressaltado na citada carta:

Em recente texto sobre a situação da Superintendência Regional do Incra de Marabá, o jornalista Felipe Milanez destacou que não entendia como “(.) um órgão federal tomado por corrupção e descaso – era usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras”. Destaca esse mesmo jornalista: “O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do problema, finge uma “ausência”, que na verdade, nada mais é do que uma aliança com certos interesses ilegítimos”.

Senhora Presidente, a situação da SR de Santarém não difere muito desta fotografia retratada pelo jornalista sobre Marabá. Infelizmente, a atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos. Portanto, a paralisia das obrigações institucionais na região é complementada por uma espantosa agilidade em atender a esses interesses antagônicos.

Somos sabedores que a maioria dos servidores de nossa carreira e do conjunto dos servidores da casa não compactua com essa forma de gerir. Contudo, os mecanismos internos de controle são extremamente lentos e frágeis e pior ainda, não encontrávamos na presidência anterior qualquer espaço institucional e político para formalizar qualquer denúncia. Mas, para além de nossa vontade, é nossa obrigação fazer chegar até Vossa Senhoria o conjunto de denúncias fundamentadas já protocolizadas por esta Delegacia Sindical junto ao Ministério Público Federal, que indicam e comprovam o que estamos apontando. Estes substanciosos documentos são apenas uma fração do que se presencia nesta SR, direcionando as ações para ao inverso do que determina a lei e missão institucional.

Senhora Presidente, é preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sob o risco da completa desmoralização do Incra na região. Também é preciso promover profundas mudanças na gestão do Incra de Santarém, não só trocando seis por meia dúzia, mas fazendo valer os princípios da Administração Pública para a escolha de dirigentes.

Por isso, declaramos que apoiamos totalmente a Operação, assim como, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa de reforma agrária que a maioria dos servidores da casa não compactua com as irregularidades e crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da Superintendência por indicações político-partidárias, que com seus cargos usaram a instituição para proveito próprio, e que conforme o próprio MPF, transformaram o Incra da região num verdadeiro balcão de negócios para atender seus interesses particulares.

 Santarém, 24 de agosto de 2015.

Regina Maria Martins Brito
Coordenadora Geral Adjunta – SINTSEP/PA

Deivison de Jesus Barbosa
Delegado Sindical – SindPFA em Santarém


Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo