Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2020

Para a Justiça, reajuste da Geap é legal; trabalho político continua
Judiciário rejeitou ação do SindPFA ajuizada contra a Geap autogestão em saúde; trabalho político continua

A Geap autogestão em saúde anunciou um reajuste de 12,54% nos planos de saúde dos servidores a partir de fevereiro de 2020, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, fechou 2019 em 4,31%. A operadora atende muitos servidores do Incra, especialmente por ter herdado a carteira da falida Fundação Assistencial dos Servidores do Incra (Fassincra).

Não é o primeiro reajuste substancial da Geap, que, em 2017, por exemplo, aumentou seus planos em 37,55%. Apesar disso, a Geap afirma que permanece de acordo com a legislação atual da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando “a inflação médica e a ampliação do rol mínimo de procedimentos obrigatórios”, tem sido refratária aos apelos políticos das entidades de servidores.

Infelizmente, o Judiciário também tem dado guarida aos aumentos. O SindPFA ajuizou o processo nº 0705299-49.2017.8.07.0001 contra os reajustes da operadora, mas a ação não teve êxito em nenhuma instância. Neste mês, o Sindicato pagou R$ 7.264,68 de sucumbência por ter perdido a causa, além das custas judiciais pagas em três instâncias. Das outras entidades que fizeram o mesmo, algumas conseguiram liminares para barrar o aumento, mas não conseguiram sustentá-las no mérito.

“A Geap virou plano de mercado, não de autogestão. E um mercado na pior acepção do termo, que esquece as pessoas, a falta de reajuste salarial durante vários anos, a reforma administrativa que tem sido anunciada e a própria situação atual do servidor público. Os números são vistos como fins em si mesmo e o que se busca é apenas otimizá-los”, lamentou o PFA Domingos Nascimento, Delegado Sindical do SindPFA na Bahia.

O SindPFA reafirma contrariedade aos reajustes em percentuais muito acima da inflação e da capacidade de pagamento dos servidores, especialmente em tempos de arrocho. Por isso, atua e continuará atuando contra junto a outras organizações e espaços como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O tema recentemente se tornou pauta permanente de atuação do Fórum, não só pelos aumentos abusivos e recorrentes, mas também por rede credenciada, autorizações e atendimento, com o objetivo de buscar melhorias na assistência aos filiados das entidades.