Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

PEC 32» Entidades celebram mudanças no relatório de Darci de Matos e definem estratégias de mobilização
Relator da matéria na CCJC da Câmara apresentou novo parecer considerando mudanças. Parlamentar da Servir Brasil alerta para a importância de manter pressão.

Em reunião no começo da manhã desta sexta-feira (21), as entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrada também pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que é um dos coordenadores da Frente Servir Brasil, analisaram a continuidade das mobilizações contra a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD/SC), apresentou ontem (20) novo parecer considerando algumas mudanças, parte delas propostas pelas entidades representativas dos servidores.

“O Fonacate teve um papel fundamental nos debates da CCJC, promovendo a formação de conhecimento sobre a proposta. Preciso reconhecer o quanto a atuação do Fórum foi decisiva nos avanços que conquistamos”, afirmou Gonzaga.

Dentre as mudanças do relatório: suprimiu todos os oito novos princípios que a PEC 32 pretendia inserir no caput do art. 37 da Constituição, como o nefasto princípio da subsidiariedade; suprimiu a expressão “a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive”, do inciso XVI, do art. 37 para permitir que as pessoas ocupantes de cargo típico de estado possam realizar outras atividades remuneradas; e suprimiu alínea “d”, do inciso VI, do art. 84, para impedir que o presidente possa legislar por decreto sobre: extinção, transformação e fusão de entidades da Administração Pública, autárquica e fundacional.

O deputado Subtenente Gonzaga disse ainda que as entidades devem continuar mobilizadas tanto na CCJC quanto se a matéria seguir para a Comissão Especial. Na segunda-feira (24) está prevista a reunião da CCJC para analisar o parecer de Darci de Matos, que vota pela admissibilidade da matéria. “Vamos concentrar esforços nos parlamentares e atuar em conjunto”, reiterou.

Para o vice-presidente do SindPFA, João Daldegan, os resultados começam a aparecer conforme a mobilização dos servidores cresce. “Cada vez mais os servidores e a sociedade civil organizada estão percebendo o perigo que a PEC oferece e a urgência do momento. Vamos seguir na luta em defesa do serviço público e das instituições”, afirma.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, agradeceu o parlamentar e todos da Frente Servir, que defendem o serviço público e o Estado brasileiro e sentenciou: “Vamos enterrar a PEC 32”. A Frente é apoiada financeiramente por parte das entidades do Fórum, entre elas o SindPFA.

Entre as ações do Sindicato com foco no combate à PEC 32 estão os ‘Desafios Contra a Reforma’, que provoca os filiados a agirem de diversas formas em apoio ao trabalho das entidades e dos parlamentares comprometidos com a questão. Também foi criada uma pasta no Google Drive com textos, vídeos, cards e diversos outros materiais de apoio aos PFAs.


*Com informações da Ascom/Fonacate