Sábado, 20 de Abril de 2024

PL 5865/2016 pode ser votado nesta segunda na Câmara
Pedido de vistas interrompeu a reunião da Comissão na última semana

Na terça e quarta-feira, 18 e 19 de outubro, aconteceram reuniões da Comissão Especial que analisa o PL 5865/2016 na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado João Campos (PRB-GO). O projeto trata do reajuste acordado com os Peritos Federais Agrários, carreiras da Polícia Federal, dos Policiais Rodoviários Federais, dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) e de políticas sociais.

À reunião compareceram, além dos representantes do SindPFA e dos servidores do DNIT, muitos Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais. Todos estes trabalham pela aprovação do projeto em seu texto original, sem emendas.

Almejava-se ver o projeto aprovado já na primeira reunião da semana, quando o relator deputado Laerte Bessa (PR-DF) lia seu relatório. Entretanto, ele acolheu uma das 31 emendas apresentadas na casa, em favor da Polícia Civil do DF, o que vários deputados mostraram-se contrários – a maioria não pelo mérito, mas pela forma da apresentação, que pode atrapalhar o projeto. A apresentação de emendas também preocupava o grupo de carreiras envolvidas no PL, pois prejudica sua tramitação e poderia acarretar em veto.

Enquanto isso, iniciou-se a Ordem do Dia de Sessão no Congresso Nacional e a reunião ficou, consequentemente, impedida de prosseguir, sendo adiada o debate em pauta para 19/10 (quarta-feira) à tarde.

Neste dia, o debate aconteceu com atraso por conta da ocupação de policiais civis, que desde o período da manhã estavam na Câmara dos Deputados em busca de aprovação no Projeto de Lei da referida emenda para a corporação. Já iniciava-se a reunião do dia 19/10, quando estava no site da Câmara um relatório rejeitando a emenda nº 2, destinada aos policiais civis do DF, o que fazia o PL caminhar para a aprovação.

Contudo, depois de vários deputados terem manifestado-se a favor da PL sem a emenda, o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), da base governista, fez um inesperado pedido de vistas. Com isso, a reunião foi interrompida. Com isso, ao menos duas sessões precisam ser respeitadas para a retomada da votação.

Inicialmente marcada para a terça-feira (25), a reunião pode ocorrer nesta segunda-feira (24). Na noite da segunda, será retomada a discussão da PEC 241. As lideranças sindicais das carreiras envolvidas no PL ficaram temerosas pelo possível impacto da PEC, que estabelece teto para os gastos públicos, na recomposição salarial, se o projeto for sancionado após a promulgação da PEC.

O representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Renato Dias, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), tiveram um papel importante em tentar convencer o deputado Mauro Pereira a retirar o pedido. Ele, no entanto, não cedeu.

Os representantes estarão desde cedo na Câmara dos Deputados para agendas conjuntas com deputados, líderes e representantes para a organização da sessão de votação.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo

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