Domingo, 27 de Novembro de 2022

PLN 5/2014 é aprovado no Congresso
PFAs, enfim, receberão os valores retroativos

Termina nessa quarta-feira, 17 de dezembro, uma novela envolvendo o reajuste dos Peritos Federais Agrários. Em sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2014, que autoriza o Executivo a cumprir a Lei 13.034/2014. O projeto vai à sanção presidencial. Isso significa que o condicionante foi superado e os PFAs agora tem o direito de receber o reajuste salarial retroativo a 20 de junho de 2014.


Entenda o processo

Em 5/12/2013, o Sindicato firmou acordo com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão visando ao reajuste da remuneração dos integrantes da carreira para os anos de 2014 e 2015, conforme deliberação de Assembleia Geral, dias antes.

No final daquele mês, era adotada a Medida Provisória 632/2013, com o reajuste dos PFAs, juntamente com os reajustes de diversas outras carreiras do Executivo Federal. A partir do contracheque de fevereiro de 2014 (relativo a janeiro de 2014), os servidores começaram a receber o aumento.

Em maio, uma emenda articulada por outras entidades (que havia sido rejeitada na Comissão mista da MPV) visando ao reajuste para todos os servidores do Incra, foi colocada de última hora como destaque por uma liderança na votação no plenário da Câmara dos Deputados e, no calor do momento, foi aprovada.

Começava aí uma longa novela – da vida real -, onde somente os PFAs foram prejudicados: a emenda substituiu o texto do reajuste da carreira. Devido ao prazo avançado e o risco de caducar, a matéria foi aprovada dessa forma no Senado no final daquele mês e parcialmente vetada pela Presidente da República em 20 de junho.

A partir dessa data, já não havia previsão legislativa para o reajuste dos Peritos Federais Agrários: o salário voltou aos seus valores de dezembro de 2013. Esse impacto ocorreu a partir do contracheque de agosto de 2014 (referente a julho).

A Presidência não demorou para corrigir o problema, adotando uma nova Medida Provisória (MPV 650/2014), em 1º de julho, com efeitos retroativos a 20 de junho. No entanto, essa medida caiu numa limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e não pôde produzir efeitos práticos.

Para este problema, a solução era uma outra matéria legislativa criando exceção a esse prazo, o que veio a ser o PLN 5/2014.

Tudo poderia ser mais fácil, não fosse a infelicidade de ter vivido esse imbróglio em período eleitoral. Nessas matérias, os PFAs tiveram a companhia dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, que muito ajudaram na sua tramitação, mas atraíram a divergência dos Delegados, o que atrasou sua apreciação e deixou os parlamentares desconfortáveis em votá-la.

Resultado do acúmulo desses problemas, a MPV 650/2014 demorou a ser aprovada na Comissão Mista, seu primeiro passo, e só no início de outubro foi para o plenário da Câmara. Sua aprovação final deu-se no último dia possível no Senado, 28 de outubro. Fosse um dia a mais 12 mil servidores ficariam sem reajuste (tanto em 2014 quanto em 2015). A MPV 650/2014 tornou-se Lei 13.034/2014.

“Ufa! O reajuste agora é Lei”, ouviu-se, e de fato o é. Entretanto, a efetividade da lei para o pagamento dos valores acordados para 2014, ainda dependia do PLN 5/2014. Este também teve um caminho complicado: foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 5 de agosto e só precisava então passar numa Sessão Conjunta do Congresso Nacional.

Como a MPV, seria relativamente fácil a aprovação do PLN, não fosse o período eleitoral. Desde agosto, não acontecia uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Quando findo esse processo, um novo imbróglio foi posto com o envio pelo Executivo de um projeto que alterava a meta de superávit fiscal, o PLN 36/2014, que atraiu a ira da oposição.

Os governistas não se empenharam para realizar sessão conjunta enquanto este projeto não tivesse sido aprovado na CMO. A oposição tentou obstruir e adiar de todas as formas possíveis, mas foi vencida na Comissão na segunda-feira, dia 24/11, o que permitiu, enfim, a realização da sessão do Congresso na terça, 25/11. Até então, haviam sido dez convocações frustradas.

Nessa sessão, porém, foram apreciados apenas os vetos que sobrestavam a pauta, ficando os PLNs para uma nova, marcada para o dia seguinte. Os parlamentares contrários novamente tentaram obstaculizar o processo ao solicitar a votação dos 38 vetos um a um, com as devidas defesas individualizadas. Eles, entretanto, foram vencidos e votou-se os vetos em cédula única. Todos foram mantidos.

No dia 26/11, foi a oposição que saiu vencedora ao conseguir impedir a deliberação. A base governista não reuniu quórum no tempo regimental e, diante da pressão contrária, o Presidente Renan Calheiros foi obrigado a encerrar a sessão sem votar nenhum dos PLNs. Nova sessão foi marcada para a terça, dia 2 de dezembro.

A sessão foi iniciada com quórum bastante elevado, mas manifestantes nas galerias – supostamente levados pela oposição – incomodaram a ponto do Presidente Renan Calheiros mandar retirá-los. Parlamentares da oposição misturaram-se aos manifestantes e não permitiram que a polícia legislativa o fizesse. Diante do quadro de tensão, o Presidente do Congresso suspendeu a sessão até as 10h do dia seguinte.

Recomeçada poucos minutos após o horário previsto, sem público, a sessão durou quase dezenove horas ininterruptas, terminando só por volta das 5 horas da madrugada do dia seguinte. Entretanto, votou-se apenas dois vetos que passaram a sobrestar a pauta, e dois PLNs, o 31 e o 36, restando um último destaque deste último para a próxima sessão, convocada para a terça-feira seguinte, dia 9 de dezembro.

De fato, a sessão ocorreu e os governistas conseguiram levar a termo a aprovação completa do PLN 36/2014, que altera a meta do superávit fiscal, liberando caminho para o próximo item: o PLN 5/2014. Mas ficou por aí: Renan Calheiros encerrou a sessão repentinamente, devido uma pequena discussão, sem votá-lo. Frustrada convocação para o dia seguinte, nova sessão foi marcada apenas para a terça-feira seguinte, dia 16/12, às 19h00.

Ocorre que nessa convocação já estava pronta para ser votada a LDO de 2015, que, por precedência regimental, passa a figurar como primeiro item. O PLN 5/2014 agora era o terceiro item da pauta. Quem havia acompanhado as últimas sessões, ficou desanimado. Entretanto, devido o prolongamento das sessões separadas, não houve sessão conjunta, remarcada para esta quarta-feira, 17/12, às 10h00, data em que um novo veto passava a sobrestar a pauta.

A sessão ocorreu e eis que despertou a boa vontade de senadores e deputados, que resgataram da agonia em que estavam os cerca de 1200 Peritos Federais Agrários e os cerca de 11 mil agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, votando e aprovando o PLN 5/2014.

Se se contasse cada capítulo desses acontecimentos em riqueza de detalhes, especialmente de novembro para cá, perderia-se nos números. Presença do cantor Lobão no Congresso Nacional, parlamentares dividindo pacotes de biscoitos na madrugada, governistas reclamando do ar condicionado – enquanto a oposição queria esfriar ainda mais -, deputado dizendo a Renan que ele é “a vergonha do Congresso”, votação de vetos em projetos que mudam o nome de uma barragem e de uma escola técnica durar quase 8 horas. São somente alguns dos episódios.

Hoje, portanto, dia 17 de dezembro, essa novela tem seu penúltimo capítulo – espera-se. Convocada a sessão conjunta, o Congresso votou e aprovou o PLN 5/2014. Agora sim, pode-se ensaiar um “The end!”, enquanto espera-se para o capítulo final: o pagamento.

Ainda não há confirmações sobre como este ocorrerá. Não obstante, o SindPFA buscará fazer com que o Incra proceda o pagamento o quanto antes, em folha suplementar, para evitar que seja incluído em débitos de exercícios anteriores, o que atrasaria a quitação, pois necessitaria da abertura de um processo administrativo. Tão logo tenha informações sobre isso, o SindPFA comunicará aos Peritos Federais Agrários.

Foram tempos difíceis para a carreira e para o próprio SindPFA. Embora sem culpa alguma na queda salarial, o Sindicato precisou colocar Delegados e a Diretoria em Brasília para realizar contatos com parlamentares, lideranças, assessorias e órgãos do Executivo para tentar resolver o problema. Foi quase um ano em busca do que já era direito. É até difícil estimar a quantidade de contatos, ofícios enviados, etc.

Quem viveu esses momentos e acompanhou com intensidade as notícias, sairá com uma visão bastante ampla da complexidade do processo legislativo, sempre útil no movimento sindical, avalia a Diretoria. “Se um cineasta quisesse fazer um filme com problemas que uma carreira poderia ter com relação ao seu reajuste salarial, não passaria pela cabeça dele tudo o que passamos nesse ano”, brincou em certa ocasião o ex-Diretor Presidente do SindPFA, Ricardo Pereira.

Veja, na tabela abaixo, valores brutos aproximados do que se deixou de receber mensalmente nas folhas de julho a dezembro – considerando que a folha de dezembro está fechada – e, consequentemente, o que deve ser recebido retroativamente*.

*O valor é calculado no recebimento de 100 pontos de GDAPA e não inclui o 13º proporcional, outros benefícios aplicáveis individualmente nem os descontos. Os aposentados e pensionistas recebem pontuações distintas da GDAPA, de modo que deve ser feito o cálculo do valor da diferença do ponto multiplicado pela pontuação individual e posteriormente multiplicado por 6 (meses sem reajuste). 


Reajuste em 2015

Em janeiro de 2015, um novo reajuste será aplicado – com efeitos no contracheque de fevereiro -, conforme acordado com a categoria. Veja abaixo a tabela salarial dos PFAs em 2015.


Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo