Domingo, 27 de Novembro de 2022

PLN 5/2014 fica, mais uma vez, para a próxima sessão
Em quase 19 horas de sessão, congressistas não conseguiram concluir a votação

Ainda não foi dessa vez que o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2014, que autoriza o governo a pagar o reajuste retroativo aos PFAs e policiais federais.

O PLN 36/2014 é o causador do imbróglio, pois atraiu a ira dos oposicionistas, que tentaram de todas as formas impedir ou adiar sua votação. Prioritário para a Presidente da República, o projeto foi apresentado pelo governo em 11 de novembro ao Congresso para desobrigar governo a cumprir superávit primário de 2014, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que o faria incorrer em crime de responsabilidade.

Mesmo em menor número, a oposição conseguiu adiar sua votação por várias vezes, com a cobrança do cumprimento estrito do regimento, verificação de quórum, votações em separado, obstrução e até mesmo mobilizando manifestantes ao parlamento. O PLN 36 passou na Comissão Mista em 24 de novembro e o presidente do Congresso tenta votá-lo no plenário desde então. A votação foi frustrada em 25/11, 26/11 e em 2/12.

Somente nessa quarta, 3/12, retomando a sessão do dia anterior, sem público nas galerias, consegiu-se fazê-lo. Ainda assim, não foi fácil. Começada próximo às 10h da manhã, se estendeu até as cinco horas da madrugada da quinta. Foram quase 19 horas ininterruptas de sessão.


Foto: Laycer Tomaz, da Câmara dos Deputados.

A ordem do dia era trancada por dois vetos: um deles a um projeto de lei que mudava o nome de uma barragem no Rio Grande do Norte e outro que mudava o nome de um instituto de ensino técnico na Bahia. Embora sem relevância, somente no final do dia se venceu esses itens.

Depois dos vetos, a pauta estava na seguinte ordem: PLN 31/2014, referente a crédito especial para a Previdência pagar os aeronautas e aeroviários segurados do fundo Aérus, depois o PLN 36/2014, referente ao superávit fiscal do governo, e somente em seguida o PLN 5/2014. Depois disso, ainda há mais 30 PLNs, que também alteram a LDO abrindo crédito suplementar para diversas áreas do Executivo.

Muitas discussões prolongaram a votação do PLN 31/20014. Havia discussão até para encerrar a discussão e passar para a votação (isso mesmo). Quando este, enfim, foi votado e aprovado, haviam vários requerimentos pedindo a inversão de pauta, trazendo outros PLNs, inclusive o de número 5, à frente do 36. Renan Calheiros submeteu a apreciação dos requerimentos a consulta que os rejeitou.

Passou-se, pois, ao PLN 36. A oposição pediu votação em separado para as emendas do projeto. Com as discussões de praxe, o texto-base foi aprovado quase às 4h da manhã, restando quatro destaques. Três foram rejeitados, mas, no momento em que o último estava sendo discutido, a oposição pediu verificação de quórum, quando o número mínimo de deputados já não era atingido, obrigando o presidente a encerrar a sessão, por volta das das 5h. Ficou, portanto, para a próxima semana a votação do último destaque, de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

“A noite dos desesperados”, foi como resumiu o episódio o noticiário global da madrugada, citando um filme dos anos 70. A nova sessão foi convocada para o meio dia da próxima terça-feira, 9 de dezembro. Após esse item, está o famigerado PLN 5/2014.

Com informações da Câmara e do G1. 

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo