Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2022

Reajuste dos PFAs está suspenso para próximo contracheque
Alteração da LDO ainda não foi aprovada no Congresso Nacional

O reajuste dos Peritos Federais Agrários está suspenso para o próximo contracheque, referente ao salário de julho de 2014, tendo em vista que o Congresso Nacional não aprovou até o momento a exceção necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O problema foi iniciado quando uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra, em nome dos Peritos Federais Agrários, sem participação do SindPFA, substituiu o texto original da Medida Provisória (MPV) 632/2013 na parte que trazia o reajuste aos PFAs. O texto da emenda, como esperado, foi então vetado pela Presidente da República. Desta forma foi adotada outra medida, que veio a ser a MPV 650/2014.

Apesar desta nova MPV ter reeditado os valores acordados com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), seus efeitos foram condicionados à alteração da referida Lei, como informou o Sindicato (veja e entenda aqui).

Veja abaixo o que diz a MPV 650/2014 (para ver a íntegra da medida no site da Imprensa Nacional, clique aqui)

A alteração da LDO já tramitava no Congresso por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2014 para permitir o reajuste acordado pelos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal. Com o veto mencionado, foi incluída pelo relator, Deputado Cláudio Puty, a Carreira de Perito Federal Agrário na exceção de prazos de que tratava o texto. O projeto, porém, vem tendo sua votação adiada no Congresso.

O Sindicato já iniciou contato com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MPOG) e com o Incra para discutir a quebra de acordo. Está também em contato com deputados e senadores da Comissão Mista criada para analisar a MPV 650/2014, solicitando o não acolhimento das mudanças à Lei 10.550/2002 previstas em três emendas, para evitar a possibilidade de repetição do mesmo problema.

Veja abaixo a mensagem enviada pelo MPOG ao Incra.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo