Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

Reestruturação das Carreiras: mobilização das entidades tem resultado no parlamento
Os trabalhos, entretanto, não podem parar

A mobilização em torno da reestruturação das carreiras do Incra tem alcançado níveis cada vez mais altos. Uma coisa já é fato: o trabalho proporcionou maior visibilidade e reconhecimento da Autarquia e da necessidade do seu fortalecimento.

No decorrer das últimas semanas, o SindPFA, junto à Cnasi, Assera/BR e a direção do Incra, intensificaram o trabalho parlamentar. Os corredores do Congresso Nacional e os gabinetes dos Deputados e Senadores tornaram-se o campo de trabalho das entidades. Durante as conversas, o intuito era, principalmente, apresentar os planos de reestruturação das Carreiras, a demanda por servidores e orçamento, dada a importância do órgão na questão da implementação de políticas públicas no que trata da regularização fundiária.

Como resultado deste trabalho, subimos o primeiro degrau para alcançarmos a possibilidade de aprovação do plano de reestruturação. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou um texto contemplando as carreiras do Incra no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante as discussões, foi possível perceber que o discurso alinhado das entidades e da gestão do Incra havia sido verdadeiramente disseminado entre a maioria dos parlamentares presentes, que manifestaram apoio ao Incra e suas carreiras afirmando a necessidade de valorização.

O trabalho de mobilização envolveu os servidores e superintendentes regionais do Incra de diversas regiões do país e se estendeu até Brasília. O esforço desse trabalho conjunto no país inteiro ficou evidente quando se conversava com representantes do Governo, da Câmara, do Senado, da Presidência e Relatoria da LDO na CMO e também da Frente Parlamentar Mista de apoio ao Fortalecimento do Incra e suas Carreiras.

Avaliação do Sindicato

O SindPFA enxerga duas as vitórias durante esta mobilização. A primeira é o reconhecimento de que o Incra é o primeiro setor (ou um dos primeiros) que deve ser fortalecido e valorizado pelo Governo. Isso ficou materializado no texto aprovado na CMO.

A segunda foi a supressão do Art. 92-A do texto original do PLDO, conseguida durante a votação no Plenário do Congresso Nacional. O referido artigo proibia qualquer iniciativa direcionada a reestruturações de carreiras, revisões de benefícios e concursos, por exemplo. A supressão deste artigo foi consequência do trabalho realizado não apenas pelas entidades representativas do Incra, mas também por aquelas que compõem o Fonacate.

Ressalta-se que a proposta de inclusão parágrafo único ao Art. 92-A do PLDO, foi a maneira encontrada pelos parlamentares da CMO de deixar a porta de entrada para as revisões dos planos de carreira, vez que a mídia estava pressionando muito o Governo e o Congresso com relação ao tema. Felizmente, com a supressão de todo o artigo, avaliamos que foi uma vitória para o conjunto de servidores e para o serviço público em geral.

Após o recesso parlamentar virá a fase da LOA, onde trabalharemos para, mais uma vez, o Governo e o Parlamento cumprir com o compromisso para com o Incra, garantindo a quantidade de recursos necessários para que a Autarquia mantenha suas políticas no próximo ano e que seja implementada a reestruturação de suas carreiras. O prazo de apresentação da LOA é de 31 de agosto de 2018, mas sua aprovação pelo Congresso deverá ocorrer após o período eleitoral.

Neste sentido, o Grupo de Trabalho (GT) formado pelos representantes do SindPFA, Cnasi-NA e Assera-BR estão reunidos constantemente com a Direção do Incra e seus representantes, na definição de estratégias para esse período. Esta semana estivemos reunidos com técnicos do Planejamento que deram subsídios de como melhor formatar uma proposta para entregar ao Governo e ao Planejamento. Estamos, pois, reunindo informações, redigindo textos, mensurando impactos para a composição de uma proposta que possa ser absorvida. Pelas razões acima, trabalhasse também na apresentação de alternativas que contenham receitas que podem ser geradas pelo trabalho do Incra, as quais possam cobrir ou até superar essa estimativa de impacto. Um exemplo disso é a proposta de revisão das Taxas de Serviços Cadastrais – TSC, as quais já foram analisadas técnica e juridicamente pelo Ministério do Planejamento e cuja minuta de Medida Provisória já está feita, bastando uma decisão de Governo sobre a questão. Só esta proposta, por exemplo, pode gerar uma receita anual de mais de 500 milhões ao orçamento federal, recursos estes, segundo nossa estimativa, suficientes para a reestruturação das carreiras do Incra.

A ideia do GT é que até o fim do recesso parlamentar esse trabalho esteja concluído para que possa ser trabalhado junto às instâncias de tomada de decisão no âmbito do Executivo e também no Parlamento. Para isso, manter a mobilização em torno dessa causa é fundamental, pois após garantidos os recursos na LOA será iniciada uma nova fase, em que buscaremos a efetivação do compromisso do Governo e do Parlamento, materializado na forma de competente instrumento administrativo sobre o nosso pleito.