Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2023

Rossetto garante o cumprimento do acordo com os PFAs
Não se sabe, porém, qual instrumento legislativo será utilizado

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 25/6, no Ministério do Desenvolvimento Agrário uma reunião entre o Ministro Miguel Rossetto, o Presidente do Incra Carlos Guedes e o SindPFA, representado por seu Diretor Presidente, Ricardo Pereira, o Diretor Presidente Substituto, Sávio Feitosa, e a Diretora Financeira, Ana Nascimento. Participou ainda o Diretor de Gestão Administrativa do Incra, Juliano Rezende.

O motivo do encontro, solicitado pelos gestores, foi o veto parcial ao texto da Medida Provisória 632/2013, convertida na Lei 12.998/2014, no trecho acrescentado por emenda parlamentar que objetivava a reestruturação das carreiras do Incra. O veto da Presidente Dilma Rousseff afetou de modo particular a Carreira de Perito Federal Agrário, que perdeu a referência legislativa para o reajuste acordado com o governo em 2013.

O Ministro começou a fala, informando os motivos do veto, já conhecidos. Entre as falas de praxe – de comprometimento do governo com a valorização das carreiras, etc. -, o Ministro garantiu que o acordo com a categoria será cumprido, embora não saiba precisar qual instrumento legislativo será utilizado para isso. Rossetto e Guedes ressaltaram que qualquer alteração salarial precisa passar pela “mesa de negociações”, e que “atalhos” não serão aceitos, enfatizando que o compromisso é apenas em relação ao cumprimento do acordo, nos termos assinados.

Em sua fala, Ricardo ressaltou que, devido a intransigência do governo, foi feito um acordo insatisfatório, visto que, além de não alcançar um patamar salarial minimamente aceitável, afetou a estrutura da carreira, que teve a participação do Vencimento Básico reduzida na remuneração total e a amplitude entre piso e teto aumentada. Apesar disso, o acordo foi assinado e o que se espera do governo é que este faça sua parte e o cumpra.

Ricardo falou da especulação de que o reajuste dos PFAs seja reeditado em uma nova Medida Provisória que tratará dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal, que assinaram o acordo recentemente. No entanto, para fazê-lo, o governo precisa alterar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o que só pode ser feito em uma Sessão do Congresso Nacional; sendo a próxima prevista para 1º de julho. “Nossa situação é mais fácil de resolver, e não podemos ficar reféns dessa possibilidade, basta que o governo edite uma nova MP específica para os PFAs, o quanto antes”, ressaltou Ricardo. “A confiança não se impõe, se conquista, por isso são necessárias mais que palavras para garantir seu cumprimento”, disse Ricardo, ao cobrar do governo ações concretas para cumprir o acordo firmado.

Ricardo e Sávio ainda disseram que o Incra está marginalizado no governo, sem perspectivas, o que resulta em desvalorização dos servidores e evasão. Por isso, o órgão precisa de uma reestruturação urgente para inserir-se na nova realidade que se impõe, que possibilite também uma nova política salarial, lembrando já existir um Grupo de Trabalho formado no MPOG com esse objetivo.

Guedes, como esperado, disse que assume o compromisso de criar uma “agenda de futuro” para o Incra, estudar sua atuação, visto que “também é servidor”, mas deixou claro que isso não é algo a curto prazo.

Ana Nascimento ressaltou a frustração com a reunião por, apesar da promessa do cumprimento do acordo, não se saber qual instrumento será utilizado e quando, justamente o que se esperava ouvir no encontro. Nesse sentido, foi ressaltado ainda que a demora na correção desse problema abre margem para a ação de oportunistas que tentarão novamente iludir os servidores com a possibilidade de novos reajustes, como foi feito com a emenda.

O Ministro reafirmou, mais de uma vez, que o acordo será cumprido, dentro do prazo legal. De fato, ele não sabe como, pois isso, disse, compete ao Ministério do Planejamento, que já está empenhado na questão.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo