Terça-feira, 19 de Outubro de 2021

Servir Brasil, conselho curador e parlamentares traçam estratégias de mobilização contra a desvalorização do serviço público
No começo da tarde, Fonacate faz nova denúncia contra Paulo Guedes à Comissão de Ética Pública/PR, no caso da offshore em “paraíso fiscal”.

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), em parceria com entidades do conselho curador, entre elas o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), promoveu, nessa quarta-feira (6), um café da manhã com deputados contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para tratar das estratégias de embate ao projeto no Congresso Nacional. Entre os assuntos debatidos, a manutenção da mobilização em torno da pauta.

Estiveram presentes os deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), membros da Mesa Diretora da Servir Brasil; Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; Marcelo Ramos (PL-AM), presidente em exercício da Câmara dos Deputados; Paulo Ramos (PDT-RJ); Capitão Augusto (PL-SP); Erika Kokay (PT-DF); Bohn Gass (PT-RS); além do deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa no DF.

O anfitrião Lademir Gomes Rocha, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), abriu o encontro destacando que a reunião tem o objetivo de traçar estratégias conjuntas para impedir o avanço da Reforma Administrativa no Plenário da Câmara dos Deputados. O ponto também foi salientado por Rudinei Marques, presidente da Fonacate. “Queremos alinhar estratégias para evitar o desmonte. O Estado brasileiro está sendo saqueado”, classifica.

O presidente da Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV-DF), lembrou a batalha da Frente desde o início dos debates da PEC 32 e a união que se formou entre frentes e entidades representativas dos servidores públicos. “Não há condições racionais que justifiquem esse texto apresentado pelo governo. O sétimo relatório é um terror. Piorou muito”, diz o parlamentar. Israel citou aspectos críticos do texto, como os vínculos precários, o desligamento pela avaliação de desempenho, os contratos temporários de 10 anos e a possibilidade de redução salarial.

Presidente em exercício da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) reservou um horário na atribulada agenda para reforçar o seu posicionamento contra a PEC 32. “Esse não é caminho adequado no fim de governo. Eu voto contra. A PEC 32 reestrutura o Estado brasileiro. Não podemos reestruturar para depois o povo brasileiro escolher outro projeto de governo”, analisa. Ramos concorda que o governo não tem os 308 votos na Câmara dos Deputados e acredita ser difícil conquistá-los.

Nova ameaça

Além da Reforma Administrativa, outro tema que fez parte do café da manhã foi a PEC 23, que estabelece os precatórios da União em 2022. Israel Batista convocou os convidados para uma articulação também contra a proposta. A principal preocupação do presidente da Servir Brasil é a dificuldade de mensurar o impacto econômico e social da proposta. “Os apoiadores da PEC 23 observam as pessoas humildes de cima para baixo”, lamenta.

“Quanto à PEC 23, fiz manifestações claras e tenho uma proposta alternativa. Qualquer proposta sobre os precatórios, tem que vir com uma quitação. Me preocupa o cinismo do discurso de “não furar o teto”. É uma irresponsabilidade”, completa o deputado federal Marcelo Ramos.

Paulo Guedes

No começo da tarde, representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresentaram nova denúncia contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, pelo conflito de interesses pela manutenção de empresa offshore milionária em “paraíso fiscal”.

De acordo com o documento, elaborado pela assessoria jurídica do Fonacate, Fischgold & Benevides Advogados, “para além de ilegal, é imoral e desonesto que o Ministro da Economia, o qual já acusou servidores públicos de serem “parasitas” do Estado, mantenha a gestão de ativos milionários em contas de paraísos fiscais no exterior e, ainda, que são valorizados de forma instantânea por variações cambiais diretamente influenciadas por suas decisões como agente público, permitindo-o, assim, lucrar milhões de reais sem qualquer esforço”.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, ressaltou, durante o protocolo da denúncia, que “o fato de o ministro Paulo Guedes manter milhões de dólares em paraísos fiscais é a prova inequívoca de que ele não tem compromisso com o Brasil e não acredita no futuro do país”.

*Com informações da Ascom/Servir Brasil e Ascom/Fonacate