Sábado, 1 de Abril de 2023

SindPFA conversa com advogados acerca da queda do reajuste
Recomendação é tentar resolver o problema politicamente

O SindPFA esteve reunido sua Assessoria Jurídica nesta terça e quarta-feira (22 e 23/7) para tratar, entre outras questões, do problema relacionado ao reajuste dos Peritos Federais Agrários, que deixará de ser pago em agosto, em busca das possibilidades de restabelecê-lo na esfera judicial.

Os advogados, que já acompanhavam o caso, estão cautelosos quanto à questão. Há tese para recorrer ao judiciário, evocando princípios como a irredutibilidade do salário e o caráter alimentar da remuneração. A recomendação, porém, é aguardar o fato concreto (fechamento dos contracheques e recebimento a menor), bem como a possibilidade do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2014 ser votado no chamado “esforço concentrado” dos dias 5 e 6 de agosto.

Isso porque, apesar de viável, a ação não tem garantia de sucesso, pois o acordo salarial assinado entre o Ministério do Planejamento e o SindPFA é apenas um termo de compromisso, ante a grandeza da Lei que, nesse momento, o restringe. “É um pleito em que o juiz fica confortável para negar”, disse o advogado Rodrigo Torelly, lembrando ainda da possível demora que levará para ser analisado.

“É melhor tentar resolver o problema politicamente, tendo em vista a possibilidade das votações do início de agosto”, foi a conclusão do grupo. Nesse ínterim, a Diretoria, os Delegados Sindicais e os PFAs na base estarão em busca dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o convencimento da necessidade de colocar o projeto em votação.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo

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