O SindPFA participou da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada na última terça-feira (9/4). O principal item de pauta da reunião foram as emendas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, a Reforma da Previdência.

As emendas foram elaboradas pelo grupo de trabalho responsável pela área parlamentar, criado com a finalidade a atuação nas agendas que dizem respeito ao legislativo. Este grupo é composto pelo assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, e por algumas entidades do Fórum, inclusive pelo SindPFA, representado pela Diretora Presidente, Djalmary de Souza e Souza. Entre os temas abordados nas emendas estão a desconstitucionalização das regras previdenciárias, a idade mínima, as regras de transição, a pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.

Em breve, o Fonacate divulgará o texto final das 10 propostas de emendas à Reforma.

Além disso, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, apresentou ainda o plano de comunicação para enfrentar a ofensiva do governo, como as campanhas de mídia que já estão no ar, uma sobre regime de capitalização e outra sobre exclusão previdenciária. A Diretora Presidente do SindPFA aproveitou a oportunidade para ressaltar mais uma vez que é preciso pensar como Fórum pode alcançar as regionais das entidades para trabalharmos em conjunto. “As ações são focadas aqui em Brasília e muitas vezes os servidores dos Estados não se sentem incluídos nas pautas”, disse.

Sendo assim, uma das propostas foi a de que, assim que as emendas forem apresentadas à Comissão de Constituição e Justiça no Congresso Nacional, haja um envolvimento dos servidores na abordagem dos parlamentares de seus Estados para um convencimento dos temas apresentados.

“O governo ´vendeu´ a ideia de que essa reforma atinge os mais ricos. Mas, na verdade, ela penaliza os mais pobres, os que dependem de benefícios assistenciais e os professores, ao tempo em que preserva aqueles que recebem milhões em lucros e dividendos. Trata-se de uma proposta extremamente injusta”, o presidente do Fórum.

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, manifestou a inconformidade dos delegados da Polícia Federal com a PEC e afirmou que os policiais estão na luta contra a proposta.

Intensificar o trabalho parlamentar e as mobilizações nos Estados também foram algumas das ações aprovadas na Assembleia.

Para facilitar o entendimento da PEC nº 6/2019, o SindPFA publicou a campanha “O servidor público na mira da Reforma da Previdência“.