Sábado, 20 de Abril de 2024

SindPFA entrega minuta de PL para acordo salarial
Integralização da GDAPA para aposentados é ponto chave

Em matéria publicada no dia 2/6/2016, o SindPFA contou sobre a assinatura de um acordo salarial na véspera do afastamento da Presidente da República. O acordo propunha um reajuste escalonado linear de 27,9% em três anos, iniciando-se em janeiro de 2017, com 12,8% em janeiro de 2017, 6,6% em janeiro de 2018 e 6,3% em janeiro de 2019.

Os reajustes dos demais servidores públicos que já haviam assinado acordo em 2015 tramitou no Congresso Nacional nos últimos meses, sendo aprovado no Senado nesta semana. Vai agora à sanção do Presidente da República.

Os PFAs,  assim como servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, não tinham tido envio das proposições legislativas ao Congresso Nacional e aguardavam o envio do PL para tratar dos seus reajustes. Entenda melhor aqui.

Nas últimas semanas, houve intenso burburinho sobre esses projetos, que chegaram a ser prometidos para chegar no Congresso em 6 de julho. Entretanto, o governo resolveu segurar os PLs para um segundo momento, sendo esse ainda o próximo passo.

O SindPFA já vinha trabalhando politicamente no tema, tal como outras entidades do colegiado do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Como não teve no Termo de Acordo contempladas as mudanças como a mudança de “média de valores” para “média dos pontos” para o cálculo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) para fins de aposentadoria e sua integralização até 2019, o Sindicato minutou um Projeto de Lei para buscar esse objetivo antes do seu envio ao Congresso, assim como outras pautas que já vinham sendo tratadas.

Estando o Diretor Presidente em compromisso oficial em São Paulo, coube ao PFA Haroldo Álvaro Freire Araújo Filho, recentemente nomeado Superintendente Regional do Incra em Sergipe, a entrega do Projeto ao presidente do Incra, Leonardo Góes, na quinta-feira, 7/7 (foto ao lado).

O Presidente do Incra comprometeu-se a realizar os contatos com o Ministério do Planejamento para tal objetivo. Nesta semana, em meio à ocupação do Incra sede, encontrando-o, o Diretor Presidente do SindPFA, Sávio Feitosa, reiterou a demanda, esclarecendo detalhadamente o texto do PL e os equívocos que ocorreram no Acordo.

Um exemplo demonstrado ao Presidente do Incra, Leonardo Góes, foi o acordo do DNIT, assinado minutos antes em relação ao dos Peritos Federais Agrários e que foi passível de discussão. Veja a cláusula:

O SindPFA continua cobrando a resolução desta questão para o quanto antes.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo