A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou na última terça-feira (24/10) audiência pública sobre o desmonte do Incra, a reforma agrária e a agricultura familiar. A iniciativa para audiência que implicou no requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS) surgiram da articulação realizada na Associação dos Servidores do Incra do Acre (Assincra/AC). O Perito Federal Agrário, Márcio Alécio (SR 14/AC), participou como representante do SindPFA, destacando principalmente o impacto dos cortes previstos para o Incra no projeto orçamentário para 2018 no que diz respeito principalmente à governança agrária, abrangendo a melhoria da gestão de processos, integração e desenvolvimento de novos sistemas.

Participaram ainda da audiência Gustavo Souto de Noronha, economista do Incra; Reginaldo Marcos Aguiar, Diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Vanderlúcia Simplício, representante do Movimento Sem Terra,Elias d’Ângelo Borges, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura (Contag), José Parente, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), José Tadeu, do Incra, Hur Ben Corrêa da Silva, coordenador de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

A principal preocupação dos debatedores na audiência diz respeito à redução de 64% na verba de desenvolvimento de assentamentos rurais, 86% a menos para assistência técnica e extensão rural. Os cortes orçamentários impactam diretamente no cumprimento do papel fundamental do Incra, que é a gestão de terras, causando um prejuízo para o meio rural brasileiro.

De acordo com o economista do Incra, Gustavo Noronha, a falta de investimentos levará à desarticulação, no curto prazo, das políticas de desenvolvimento rural, com reflexos na mesa do brasileiro, já que, segundo ele, 70% dos alimentos consumidos internamente são produzidos por pequenos produtores e famílias assentadas.

Outro importante ponto criticado pelos debatedores que consideram o “desmonte” do Incra, foi a queda do número de servidores, que hoje tem 45% do quadro em vias de aposentadoria, sem que haja plano para reposição. Para o Perito Federal Agrário Márcio Alécio, é necessário que sejam oferecidas melhores condições de trabalho e valorização dos servidores, com realização de novos concursos para restabelecer capacidade operacional do Incra. Apenas assim, com orçamento, planejamento e recursos compatíveis, é possível oferecer um serviço de melhor qualidade para a sociedade.

Além disso, o Incra é o único órgão que tem a capacidade de apresentar um olhar diferenciado para as diferentes regiões do país e, para que isto aconteça, os servidores precisam estar perto das pessoas atendidas pelos programas, dentro das terras, garantindo o desenvolvimento rural do Brasil. Neste sentido, destacou a importância da elaboração do III Plano para Programa Nacional de Reforma Agrária.

A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), defendeu a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo Incra e da agricultura familiar para o desenvolvimento do país.

O SindPFA, em conjunto com a Cnasi, apresentará até o final desta semana à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e a outros órgãos que tratam do assunto um documento com propostas de encaminhamentos advindos das discussões realizadas durante a audiência pública.

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