Domingo, 27 de Novembro de 2022

SindPFA participa de evento internacional de cadastro
Embora organizado pelo Incra, Presidente da Autarquia não participou da programação

Na última semana, entre os dias 24 e 26, ocorreu em Brasília o VIII Simpósio de Cadastro da Iberoamérica. O SindPFA, convidado para participar, foi representado por seu Diretor Presidente Sávio Feitosa, pelo Delegado Sindical Suplente de Brasília, Renato Caixeta, e pelos PFAs Ana Nascimento e Ricardo Pereira.

O evento, organizado pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, pelo Comitê Permanente de Cadastro Iberoamericano – CPCI e pela Prefeitura de Campinas-SP, contou com a participação da academia, servidores e mais de 30 representantes de 14 países e 25 instituições públicas que atuam na temática de cadastro (rural e urbano) na Região Iberoamericana.

Criado há 9 anos, o CPCI constitui um fórum que agrupa as instituições públicas com funções cadastrais na Iberoamérica. Tem como missão servir de uma rede de excelência sobre Cadastro, facilitando a troca de informações, conhecimentos especializados, apoio tecnológico e de melhores práticas entre seus membros. Até a data do simpósio, faziam parte do comitê os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Durante os três dias de realização do evento, as discussões foram profícuas sobre o valor do cadastro para o conhecimento territorial e como ele tem permitido consideráveis avanços no desenvolvimento de políticas públicas nos diversos países.

Para o atual Presidente do Conselho, o argentino Hugo Gatica, “os avanços obtidos no cadastro, sobretudo no campo da legislação e tecnologia, têm permitido uma redução significativa dos gastos públicos”. Já a Vice-Presidente Sylvia Amado (do Uruguai), destacou que “o CPCI trabalha para aumentar o vínculo dentro da Região Iberoamericana e difundir conhecimento na área cadastral, razão pela qual seu país reconhece a instituição como estratégica”.

É de se destacar, dentre as experiências internacionais, o cadastro quase que secular de Medelín e o cadastro urbano de Bogotá, na Colômbia. Embora 60% das áreas rurais ainda permaneçam na informalidade, o país tem demonstrando uma enorme preocupação com a questão cadastral, considerando-a como um instrumento de paz (em referência aos conflitos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – FARC). Segundo Andrea Melisa Olaya, do Instituto de Geometria Augustín Codazzi – IGAC, “o cadastro colombiano passa por um processo de renovação constante e é utilizado no Plano Nacional de Desenvolvimento 2014-2018 como instrumento de política pública”.

Para Mario Solari, Professor da Universidade de Lima – no Peru – e Presidente da Superintendência Nacional de Registro Públicos – SUNARP, o estabelecimento de convênios de capacitação e assessoria técnica e a troca de informações básicas com outras instituições, tem sido fundamentais para a construção do cadastro nacional peruano, cujo sistema só foi criado em 2004. Ele vê muitas semelhanças com o Brasil.

A austríaca Gerda Schennach, da Comissão 7 da FIG (Federação Internacional de Topógrafos) também participou do simpósio e defendeu uma integração das bases de dados mundiais.

A FIG é uma organização internacional reconhecida pelas Nações Unidas e Banco Mundial composta de associações de diversos países, cuja gestão funciona em Copenhagen, na Dinamarca. Composta por 10 Comissões de diferentes setores técnicos, a federação abrange toda a gama de campos profissionais dentro da comunidade de levantamento global. Ela fornece um fórum internacional para discussão e desenvolvimento com o objetivo de promover a prática e as normas profissionais. A Comissão 7, liderada pela austríaca, trata de Cadastro e Gerenciamento de Terras.

De maneira geral, é possível perceber a sensibilidade com que o tema de cadastro é tratado no meio internacional. Os países membros do CPCI buscam avançar em questões administrativas, técnicas e legais com o objetivo de vincular o cadastro com o registro, entendendo-o como elemento crucial para a soberania nacional e o desenvolvimento.

As exposições internacionais vão ao encontro do que falou o representante da FAO/ONU, Alan Bojanic, sobre as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos recursos Pesqueiros e Florestais. Ele afirmou que um dos principais desafios é aumentar a produção de alimentos e combater a fome no planeta, destacando que até o ano de 2025 a ONU deseja eliminar a fome no continente americano e até 2030, no mundo.

Do lado brasileiro, foram apresentados o Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF do Incra, a vinculação dos cadastros fundiário (SNCR) e fiscal (Cafir), pela Receita Federal do Brasil e Incra, bem como outras experiências em âmbito nacional, pelo MDA, e regionais.

A vinculação, segundo a RFB e Incra, é fundamental para a criação da base de informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR (criado pela Lei 10.267/2001), gerenciado conjuntamente pelas duas instituições.


Análise do SindPFA

No evento foi possível perceber que as deliberações do I Congresso Nacional dos Peitos Federais Agrários e as ideias que surgiram deste encontro ganharam maior expressão dentro e fora do Incra. Graças ao esforço do SindPFA para resgatar a política agrária, a questão cadastral, outrora esquecida, tem evoluído.

O evento serviu também para que os representantes do Sindicato fizessem contatos com as instituições estrangeiras, bem como com representantes da RFB, de modo que parcerias estratégicas sejam feitas.

Em meio ao simpósio, o SindPFA reuniu-se com a Secretaria Executiva do MDA, a Direção do Incra e representantes da Fazenda e do Tesouro Nacional, para apresentar a proposta do ITR como instrumento de política agrária. O Secretário Adjunto da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior, ficou contente com o que viu e disse que levará o assunto para o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O Sindicato, que tem defendido o Incra como uma instituição que de fato promova a real Governança Agrária brasileira, reconhece que o evento foi de grande importância e a experiência serviu para demonstrar que a proposta dos Peritos Federais Agrários no campo da política agrária está no caminho correto.

Contudo, é de se lamentar que a Direção do Incra ainda não tenha dado a verdadeira atenção e não tenha compreendido a dimensão da questão cadastral para o ordenamento territorial e, sobretudo, para o planejamento das políticas públicas, onde o território é base de tudo. A Presidência só esteve representada no papel da programação.


Em casa, Brasil perde a presidência do Conselho

No fim da agenda, foi realizada uma assembleia dos países membros do CPCI para discutir algumas questões e deliberar sobre vários assuntos, dentre eles: a inclusão de novos membros e eleição para a Presidência do Conselho. México e Cuba passaram a integrar o comitê ao término do evento.

No processo eletivo da Presidência, que contou com uma votação secreta dos 13 países membros (alguns com mais de 3 representantes), houve um fato interessante: antes do Presidente do CPCI revelar o 13º voto, o placar estava 6 a 6 entre o Uruguai e o Brasil, países que se oficializaram candidatura. O Brasil acabou derrotado pelo Uruguai por 7 votos a 6.

Uma pena, se considerarmos que o Brasil, país de maior economia e extensão territorial na região Iberoamericana, poderia liderar o comitê nos próximos anos, aumentando seu prestígio e protagonismo na região. A impressão é que talvez os estrangeiros tenham se deixado levar por algum detalhe, preterindo o Brasil da Presidência.

Por SAVIO SILVEIRA FEITOSA

SEDE / DF