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Aconteceu na sexta-feira, 22/3, reunião do Presidente do Incra, João Carlos de Jesus Corrêa, com o SindPFA. Desdobramento do primeiro encontro, ocorrido em 21 de fevereiro, esta reunião objetivou apresentar detalhes das propostas do Sindicato para a reestruturação do Incra e para aspectos da política agrária, oportuna em tempo de reorganização institucional. Mais restrita, a pedido da própria Presidência do Incra, a reunião ocorreu no gabinete, com a presença do Chefe de Gabinete, Francisco José Nascimento. Representaram o SindPFA o Vice-Diretor Presidente João Daldegan e o Coordenador Kássio Borba.

A apresentação baseou-se em quatro eixos: 1) Cadastro rural, integração de sistemas e segurança jurídica, 2) ITR como instrumento de política agrária, 3) Gestão administrativa, planejamento estratégico e reorganização institucional, e 4) Carreira.

O SindPFA fez um diagnóstico do Incra, que, na visão da entidade, enfrenta vários problemas relacionados à sua missão institucional. Abordou a preterição do tema fundiário, a redução de recursos, a estrutura sucateada (especialmente os sistemas e as geotecnologias), o aparelhamento político-partidário, principalmente nas Superintendências Regionais. Juntos, tais problemas resultaram em ineficiência e descrédito do Incra perante a população e ao centro de Governo e na situação hoje vivida pelos servidores, com baixos salários, desestímulo e condições ruins de trabalho.

Os representantes sindicais expuseram o arcabouço institucional do cadastro rural brasileiro, que é desintegrado, ineficiente e não confiável, distribuído em vários sistemas que não se conversam, o que não ajuda o Estado a planejar a ocupação do território e executar políticas públicas com eficiência e penaliza o produtor com muitas burocracias e redundâncias. Apenas na estrutura do Governo Federal, há o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) no Incra, o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) na Receita Federal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Ministério do do Meio Ambiente. O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), iniciativa de integração da Lei nº 10.267/2001, ainda não é uma realidade. Sem falar do Sistema de Registro Imobiliário (cartórios), com os quais há pouca ou nenhuma integração.

Foram apresentadas telas dos sistemas e algumas falhas operacionais que apontam para a necessidade de tornar esta integração uma missão institucional prioritária para possibilitar a governança do território. Sem dados confiáveis, todas as políticas que deles derivam estão comprometidas em seus resultados. Um exemplo é a questão da aquisição de terras por estrangeiros, questão de segurança e soberania nacional e garantia da segurança alimentar, já abordada em várias falas do atual Governo. Independente de entendimentos sobre os limites atuais serem restritivos ou liberais, ou das limitações ou flexibilizações que se queira fazer para a aquisição estrangeira, o importante é ter cadastro confiável e geoespacializado que permita controle, possibilitando a eventual atuação do Estado e a tomada de decisão pelas autoridades. Isso ainda é precário.

Quanto ao item 2 (ITR como instrumento de política agrária), o SindPFA falou sobre o imposto, existente desde a Constituição de 1891, que, além de arrecadar recursos, tem objetivos extrafiscais: desestimular a concentração da posse da propriedade rural, estimular o cumprimento da legislação ambiental e estimular a produção agropecuária. Sabe-se que não se cumprem tais objetivos atualmente. A arrecadação do imposto no Brasil representa apenas 0,1% das receitas administradas pela RFB, por causa da assimetria entre dados declarados e reais (GU e VTN) e a reduzida e ineficiente fiscalização, algo no qual os PFAs podem auxiliar o órgão arrecadador.

Com a municipalização iniciada nos anos 2000 e ainda em curso (depende de convênios dos municípios com a RFB), vem sendo demandado, inclusive pelos próprios produtores rurais, o equilíbrio da cobrança com critérios técnicos no estabelecimento do VTN, base de cálculo do imposto. O Incra pode e deve atuar nisso, disse o Vice-Diretor Presidente do SindPFA, pois o órgão tem um trabalho de excelência no acompanhamento e análise do Mercado de Terras, realizado pelos Peritos Federais Agrários.

Isso posto, o SindPFA defendeu a transformação do Incra em um órgão de gestão territorial para possibilitar o que se chama de governança agrária. Não só centralizar os dados cadastrais, mas também fazer o planejamento territorial, para auxiliar Governo e sociedade a planejar o uso e a ocupação do solo e a intervir pontual e corretamente. Isso implica, claro, na reorganização institucional das áreas finalísticas e remanejamento de servidores para as áreas de ordenamento fundiário. O Sindicato propôs que a área de Ordenamento da Estrutura Fundiária, hoje com a menor quantidade de servidores entre as áreas finalísticas, desdobre-se em Cadastro Rural e Regularização Fundiária e passe a abrigar mais profissionais.

O Cadastro é o coração do Incra – defenderam os representantes -, pois dele derivam as demais atividades. O Planejamento Territorial, defendido como resultado de uma reestruturação da área de Gestão Estratégica do Incra, passa a ser o cérebro do órgão, que faria a análise e sistematização da ocupação territorial para planejar o desenvolvimento e a ocupação do espaço rural sustentável, da ocupação e expansão urbana e das áreas destinadas à implantação de obras e infraestruturas de interesse nacional. Na visão do Sindicato, o Planejamento deve ditar a atuação das demais Diretorias e das Superintendências em busca de objetivo comum, unificando procedimentos, métodos e a gestão administrativa. Mesmo o grande passivo de reforma agrária existente melhor será superado com essa estrutura.

O Sindicato ressaltou a necessidade de qualificar a gestão administrativa, defendendo a Regulamentação dos Decretos nº 3.135/1999, 9.667/2019 e 9.727/2019, abrangendo não só Superintendentes Regionais, mas também os níveis de Diretoria e de Coordenação-Geral e estabelecendo critérios para os demais DAS e FCPE e a institucionalização de processo seletivo e critérios técnicos para os cargos no novo Regimento Interno do Incra.

Por fim, o SindPFA falou sobre as questões de Carreira. Expôs o histórico, as contribuições para as atividades do Incra, como capacitações promovidas e os dois congressos já realizados pela categoria, e, paradoxalmente, as disparidades remuneratórias. Defendeu reestruturar a Carreira de Perito Federal Agrário, atualizar as atribuições conforme o novo foco do órgão (gestão territorial), incorporar novas formações profissionais do Sistema Confea/Crea (Eng. Civil, Florestal, Ambiental, Agrimensor, Cartógrafo, Geógrafo) e a mudança da nomenclatura do cargo.

Finalizada a apresentação, o Presidente do Incra tomou a palavra. Jesus Corrêa agradeceu a contribuição e disse que este é o quinto diagnóstico que recebe, sem detalhar autorias, além do que ele mesmo fez. “Bate exatamente com o que já ouvimos dos ‘experts’”, afirmou. Disse que não está no Incra para fazer uma intervenção, mas para trazer uma visão de gestão dentro de um planejamento estratégico. Disse que estava voltando ao Exército para trabalhar no planejamento estratégico quando foi surpreendido pelo chamamento ao Incra.

João Carlos de Jesus Corrêa disse que a proposta do SindPFA é de excelência. “Mas se você vai comer um elefante, precisa fatiar o elefante, e a gente tem um elefante na mão”, metaforizou a complexidade das mudanças. Ele estabeleceu para si o prazo até junho para resolver questões da Sede, o que envolve a reorganização institucional. O capítulo seguinte será as Superintendências Regionais, onde disse haver um sistema de “capitanias hereditárias”, comandadas por “senhores de engenho”, o que bate com o diagnóstico.

Sobre a reorganização institucional, o que vai ficar ou o que vai sair é relativo, disse o Presidente do Incra. O importante é conferir honestidade no trabalho que é feito no órgão. “Se houver convergência de intenções, como parece haver, as pessoas vão começar a entender os objetivos de algumas ações”. Nisso, afirmou que se deve implantar o registro de ponto, que, segundo ele, pode ser gerador de direitos como banco de horas etc.

Disse que a proposta do Sindicato, no que tange à gestão administrativa, aponta providências que estão sendo planejadas no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica e que vai precisar do envolvimento das pessoas que têm capacidade. “Esse zelo pela instituição tem me marcado muito”, disse.“O difícil vai ser quebrar os paradigmas”, completou, ao citar o modus operandi existente.

Sobre plano de carreira, o Presidente do Incra disse ter demandado à Diretoria de Gestão Administrativa que crie um grupo de trabalho e dê resposta sobre o tema em um mês. O SindPFA poderá participar com um membro. Citou que está recebendo servidores da Funai, com remuneração em descompasso dos servidores do Incra.

A avaliação da reunião foi positiva. O SindPFA, mais uma vez, mostrou capacidade de discutir os problemas da Autarquia e da política agrária em alto nível e é voz a ser ouvida nas mudanças. Não está clara ainda a visão de futuro que se tem para o Incra e se o entendem como possível órgão de gestão territorial, bem como quais são os limites de até onde poderão atuar, mas a convicção da categoria evidencia essa possibilidade.

Grupo de trabalho da reestruturação institucional do Incra

No dia 25 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta do Incra e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 1, de 21/2/2019, que cria Grupo de Trabalho com o escopo de apresentar propostas de reestruturação organizacional do Incra.

Na mesma semana, o SindPFA solicitou participar do GT (Processo nº 54000.029734/2019-18), haja vista a necessidade de envolvimento do corpo técnico dos servidores, que lidam diariamente com as demandas e dado que não havia Peritos Federais Agrários entre os membros elencados na composição inicial. O pedido lembrou que a própria Portaria permite que sejam convocados servidores do Incra e do Mapa para auxiliarem nos trabalhos do GT.

Contudo, em 18 de março o SindPFA recebeu resposta negativa do Presidente do Incra sob o argumento de que as atividades do grupo já estão em fase avançada. O mesmo pedido fora feito ao Mapa, co-autor da Portaria, que disponibilizou um canal de contato por e-mail para envio de contribuições. Foram e estão sendo realizados contatos para que o SindPFA possa fazer a mesma apresentação feita ao Presidente do Incra também aos membros do grupo.