Domingo, 14 de Abril de 2024

Trabalho de PFAs em SC evita prejuízo ao erário
Demanda foi solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em Florianópolis-SC, por meio do Procurador da Fazenda Nacional Carlos Trivelatto Filho, solicitou apoio ao Incra para análise de matrícula visando localização e materialização de imóvel rural ofertado para suprir garantia de execução fiscal de cobrança de crédito de natureza previdenciária.

A empresa devedora, que pertence ao Estado de Santa Catarina, apresentou um imóvel de terceiros para garantia em processo executivo movido pela União, a fazenda Boa Esperança. Sua área era de cerca de 75 mil hectares, no município de Gurupá-PA. Segundo o procurador da empresa, o imóvel ofertado estaria avaliado em R$ 450 milhões de reais.

Em documentação encaminhada ao Incra, foram analisados os vértices do perímetro descritos na matrícula apresentada. A Superintendência Regional de Belém, em apoio a de Santa Catarina, identificou que o imóvel ofertado para garantia estava sobreposto ao Projeto Agroextrativista (PAE) da Grande Ilha de Gurupá, de jurisdição federal, localizada no Rio Mojú, afluente do Rio Amazonas.

A análise da cadeia dominial do imóvel demonstrou que a certidão de registro pode ter sido fraudada. O imóvel não foi localizado por servidores do Incra que realizaram diligências no local. Acionados o setor de certificação e o de fiscalização cadastral do Incra, não foi encontrado nenhum processo do atual proprietário e ou dos donos anteriores.

As informações repassadas ao Incra mostravam que a dívida da empresa figura em milhões de reais e que, sem o auxilio dos profissionais da Autarquia, entre eles os Peritos Federais Agrários, poderiam ter ocorrido danos ao erário. Abaixo, uma ilustração da sobreposição apurada.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo

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