Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

Assembleia Geral Extraordinária em 8/11/2017

Pauta: deliberar sobre paralisação e discutir outras formas de mobilização contra o adiamento dos reajustes e outros ataques ao serviço público.

Resultado

Ata_Apuração_AssembleiaGeral_SindPFA_8_11_2017

Documento-base

Subsídios para as discussões dos Engenheiros Agrônomos do Incra, da Carreira de Perito Federal Agrário, ativos, aposentados e também os pensionistas, sindicalizados adimplentes ao Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), que se reunirão em Assembleia Geral Extraordinária no dia 8/11/2017, em atenção ao Edital de Convocação nº 7/2017, que tem como objeto deliberar sobre paralisação e discutir outras formas de mobilização contra o adiamento dos reajustes e outros ataques ao serviço público.

Uma edição extra do Diário Oficial da União no dia 30/11 publicou a Medida Provisória nº 805/2017, que materializou a ameaça do Governo de adiamento dos reajustes salariais previstos para 2018 e 2019, além de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o que excede o teto que é pago pelo Regime Geral do INSS.

De pronto, o SindPFA publicou Nota sobre o assunto, disponível aqui. Uma Assembleia Geral extraordinária do Fonacate foi convocada para o dia 1º/11 para discutir reações.  O Fórum, que reúne a maioria das carreiras afetadas pelas medidas de adiamento, também publicou nota dura sobre o assunto, disponível aqui.

Oportunamente, reunindo as contribuições da Diretoria, de filiados e das discussões da Assembleia no Fonacate, o SindPFA convocou esta Assembleia Geral para deliberar sobre paralisação (conjunta com as demais carreiras) e discutir outras formas de mobilização. Eis, pois, as propostas iniciais:

Paralisação dia 10/11

A primeira Paralisação foi convocada para a próxima sexta-feira, dia 10/11, como Dia Nacional de Lutas do Funcionalismo, com manifestações em diversos Estados e no Distrito Federal. São contra a MP 805/2017, a portaria que mudou regras de combate ao trabalho escravo, as privatizações e outras medidas que retiram direitos sociais e trabalhistas. É importante que um calendário regional de reuniões seja proposto para a continuidade das discussões.

Atuação parlamentar

Em Brasília, os dirigentes farão diligências constantes no Congresso Nacional. Todavia, o principal trabalho parlamentar deverá ser realizado nos estados, pois a exposição às bases eleitorais, nesse momento, tem mais efeito que as correlações de força em Brasília. Portanto, o trabalho na base será fundamental. Propõe-se abordagens nos escritórios regionais, em aeroportos, em eventos que eles participem. Foram listados os representantes regionais das demais carreiras do Fonacate para que se juntem regionalmente para esse trabalho. Recomenda-se ainda a busca dos representantes das entidades de servidores abrangidos pela Lei 13.371/2016, que trata do reajuste dos PFAs, quais sejam: PF, PRF e DNIT. Nacionalmente, já os buscamos.

Emendas parlamentares

Fruto de decisão da Assembleia do Fonacate do dia 1º/11, as entidades articularam a apresentação de várias emendas ao texto da MP 805/2017. O prazo encerrou-se nesta segunda, 6/11/2017 e mais de uma centena foram apresentadas. Várias emendas protocoladas retiram a medida e mantêm inalterada a contribuição do funcionalismo. Ainda não foi definido quem será o relator na comissão – é a ele que caberá negociar e decidir quais emendas serão acolhidas no relatório final, votado na comissão antes de a MP ser encaminhada ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado. Veja notícia sobre o assunto aqui.

Atuação jurídica

As várias entidades ingressarão com ações coletivas contra o adiamento dos reajustes, na primeira instância da Justça Federal. A Assessoria Jurídica do SindPFA já tinha tese jurídica pronta desde agosto. Já o Fonacate articulará o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Operação Padrão

Deflagração de operação padrão. Atenção a questões básicas como só ir a campo com diárias na conta, fornecimenrto de EPIs, carros em condições de deslocamento. Combate às ilegalidades no processo de titulação e regularização fundiária, atenção à ausência de normativos regulamentadores para a emissão de títulos. Combater o desvio de função e a segregação de função.

Campanha publicitária

O conjunto de carreiras do Fonacate já tem campanha no ar desde agosto, que será intensificada. O SindPFA está desenvolvendo uma campanha publicitária própria contra os ataques ao serviço público. Os materiais serão produzidos em Brasília e enviados às regionais. Será elaborado ainda um material de apoio para as visitas aos parlamentares.

Estas são as propostas iniciais para a atuação nacional, sem prejuízo de outras iniciativas que podem ser adotadas a nível regional. A Assembleia pode – e deve – apontar outras propostas. Reitera-se a importância do envolvimento de todos para combater os prejuízos das medidas do Governo.