Quarta-feira, 26 de Junho de 2019

Conselho de Delegados Sindicais reúne-se em Brasília
Além das propostas apresentadas, Delegados do país inteiro receberam o presidente do Incra

Representantes do SindPFA de todo o país estiveram reunidos em Brasília-DF entre 20 e 24 de maio para a Reunião ordinária do Conselho de Delegados Sindicais. A extensa pauta envolveu discussões sobre questões institucionais do SindPFA; a reorganização institucional do Incra, assim como aspectos da política agrária e da Carreira; além de questões amplas de defesa do serviço público, como a proposta que trata da reforma da Previdência.

O evento, que contou também com a presença dos membros da Diretoria Colegiada, foi dirigido pela Diretora Presidente Djalmary Souza e aconteceu nos três turnos para contemplar todos os assuntos. Todas as apresentações e materiais do evento já estão disponíveis com os Delegados Sindicais.

O Estatuto do SindPFA, alterado em 2018, instituiu o Conselho de Delegados Sindicais como órgão propositivo, consultivo, de deliberação intermediária e de representação política das Delegacias Sindicais, representadas por seus respectivos Delegados. O órgão tem competências, elencadas no art. 43, entre as quais avaliar e propor a adoção de estratégias e táticas de atuação política da entidade e apreciar e executar o plano de atividades do SindPFA apresentado pela Diretoria Colegiada.

No primeiro dia, os Delegados foram atualizados sobre a situação do Sindicato, o histórico da representação, a movimentação da Carreira, a estrutura organizacional da entidade, números de filiação, financeiro, prestação de contas, estrutura administrativa e equipe, trabalhos relevantes e desafios institucionais. Foi produzida uma Cartilha do Delegado Sindical para auxiliá-lo na sua função.

No segundo dia, a Diretoria Colegiada abordou tópicos sobre a reestruturação do Incra, fazendo um diagnóstico político-institucional e apresentando propostas para a reorganização da Autarquia, com novas possibilidades de atuação da Carreira dentro do norte da Governança Agrária. Nisso, o PFA Miguel Reginaldo Teixeira da Silva, convidado, apresentou aos Delegados Sindicais um estudo de caso produzido pelo Grupo de Estudos em Inteligência Territorial (Geit) do Incra acerca de metodologia para estimativa do valor da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), utilizando ferramentas livres e sensoriamento remoto, tendo como piloto o município de Rio Verde-GO. Utilizando dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a combinação e o filtro dos perímetros para encontrar os imóveis tributáveis, área de preservação permanente, reserva legal e hidrografia do CAR e os valores de terras do Relatório de Análise do Mercado de Terras (RAMT) do Estado, o grupo percebeu que a arrecadação do ITR em Rio Verde-GO poderia ser, no mínimo, 3 vezes maior do que àquela estimada inicialmente em 2017 (de R$ 5.253.447,96 para R$ 16.018.086,98). Esse tipo de trabalho é de relevância para o Estado e pode ser feito pela categoria.

O Diretor de Política Agrária Suplente Julio Ramirez (aposentado, DF) falou sobre a atuação dos PFAs em consultorias. Ramirez destacou que dentro do Plano de Trabalho definido pela atual Diretoria do SindPFA está previsto uma ação que possibilite a oportunidade de participação dos Peritos, da ativa e aposentados, em consultorias nacionais e internacionais junto a agências especializadas. As consultorias seriam ofertadas por diversos agentes nacionais (de caráter privado), bem como agentes internacionais (com atuação dentro do Brasil e em diversos países).

O titular da pasta de Política Agrária Luiz Pimenta (GO) falou sobre desafios da Governança Fundiária, com tópicos de sensibilização para o grupo tomar conhecimento das novas oportunidades dos marcos regulatórios relacionados ao tema, aumentar as convicções sobre o Ordenamento Fundiário como política de Estado, situar no conjunto das organizações relacionadas, refletir a competência profissional do PFA e da multidisciplinariedade envolvida na temática e as estratégias para atuação da categoria. Outros colegas também ouviram e apresentaram experiências e depoimentos de atuação exitosa na área do Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Na quarta-feira, houve a apresentação do Plano de Trabalho da Diretoria, envolvendo aspectos como atuação político-sindical e atuação no Incra, gestão administrativa, comunicação e prestação de serviços, formação profissional e assuntos jurídicos. O grupo recebeu o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que atende o Sindicato, para uma explanação sobre aspectos jurídicos e a atuação em defesa do servidor público. Os Delegados receberam um relatório das ações coletivas da entidade.

Na tarde de quarta-feira, o Conselho de Delegados Sindicais recebeu o Presidente do Incra, João Carlos de Jesus Corrêa, que falou sobre seu trabalho e apresentou questões relacionadas ao futuro do órgão e as perspectivas da reorganização institucional. Uma notícia específica sobre essa reunião está publicada aqui.

Além das questões institucionais e de Carreira, na noite de terça e quarta-feira, os Delegados Sindicais tiveram a oportunidade de acompanhar uma palestra sobre Formação Sindical com Francelino das Chagas Valença Junior, Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outra sobre a Reforma da Previdência com Floriano Martins de Sá Neto, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), respectivamente.

A quinta-feira foi dedicada à discussão. Os membros dialogaram sobre as falas do Presidente do Incra e como os Peritos Federais Agrários devem ser inseridos no processo de mudança institucional em curso. Como órgão de deliberação que é, o Conselho de Delegados Sindicais discutiu e apresentou encaminhamentos para os trabalhos do SindPFA. Confira abaixo quais são:

Atuação político-sindical

1) Iniciar o trabalho de aproximar os colegas do SindPFA e da luta sindical pelos assuntos que mais instiguem as primeiras participações, como por exemplo, abordagem da reforma da Previdência;

2) Estabelecer um calendário efetivo de reuniões nas regionais (mensais, quinzenais etc), e que os Delegados cumpram a agenda;

3) Em função das lutas conjuntas (ex.: reforma da Previdência), realizar parcerias com outras categorias e outras entidades;

4) Com a finalidade de democratizar o conhecimento, estimular e revigorar a participação no SindPFA e visando a ampliar a luta sindical, bem como criar outras gerações de representantes, estabelecer um rodízio de participações em eventos como a Reunião do Conselho de Delegados Sindicais, incluindo Delegados, suplentes e outros colegas que se interessem;

5) Conscientizar sobre a natureza do SindPFA, evitar as questões político-partidárias, com disciplina, paciência;

6) Aproveitar os colegas que apoiam o trabalho do Sindicato e monitorar os deputados das comissões e solicitar que a base converse com esses parlamentares;

7) Realizar reuniões da Diretoria com as regionais por meio da internet, videoconferência e outras ferramentas e tecnologias correlatas para discutir as temáticas do Sindicato.

8) Sugestão para criação de grupos de WhtasApp, inclusive com aposentados, com regras definidas para evitar atritos de cunho político partidário; realizar atualização de contatos e incentivar o uso da lista de transmissão;

9) Acessar e disponibilizar aos filiados sites específicos sobre a atuação sindical, como o site diap.org.br;

10) Procurar também os aposentados e estimular a participação deles; elaborar folheto explicativo aos aposentados, demonstrando a importância de estarem no SindPFA, inclusive relatando as dificuldades para localização de pensionistas e herdeiros em processos judiciais.

Reforma da Previdência

1) Elaborar mais esclarecimentos, como tabela com antes e depois da PEC no 6/2019 com estudos de caso, demonstrando como vai impactar a vida dos servidores;

2) Levar profissionais especialistas para as reuniões nas regionais com o objetivo de esclarecer cada caso de aposentadoria, para que cada um tenha a dimensão do impacto da reforma;

3) Dar visibilidade a materiais sobre a reforma, tais como adesivos, bonecos, cartazes, em ação articulada com o Fonacate;

4) Chamamento do SindPFA para adesão ao ato do dia 14/6 contra a reforma da Previdência;

5) Demonstrar o impacto sobre as aposentadorias rurais, por meio de Nota Pública.

Atuação no Incra

1) Continuidade da Campanha pela qualificação do perfil dos gestores, com a regulamentação do preenchimento de cargos técnicos no Incra em todos os níveis;

2) Buscar realizar projeto piloto de levantamento da malha fundiária para fazer um comparativo em um município de cada regional, para utilização em arrecadação fiscal e gestão fundiária para expor a expertise da categoria;

3) Criação de Grupo de Trabalho para estudar a inserção do PFA na titulação, o aperfeiçoamento do processo e normativos para evitar a reconcentração de terras;

4) Trabalhar a Câmara Técnica para adequar à multidisciplinaridade; realizar campanha para homogeneizar o seu funcionamento e buscar a criação da Câmara Técnica Nacional;

5) Solicitar demonstração da metodologia da pauta de valores da titulação para análise e posicionamento da categoria;

6) Além do trabalho interno, fazer um trabalho de divulgação das propostas do SindPFA fora do Incra;

7) Incentivar a capacitação de PFAs em georreferenciamento de imóveis rurais.

8) Fomentar e divulgar iniciativas de PFAs para aperfeiçoamento de processos onde atuam os profissionais, tais como o SIMET (Sistema Informatizado do Mercado de Terras);

9) Solicitar análise técnico-jurídica da IN RFB no 1877/2019, Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) e utilização como base de cálculo do ITR;

Plano de Trabalho

1) Pré-aprovar o Plano de Trabalho apresentado pela Diretoria Colegiada, que continuará aberto para análise e proposições da categoria em até 30 dias.


Veja os depoimentos dos Delegados Sindicais sobre a reunião.

NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação no SindPFA