Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018

Fonacate intensifica luta contra MP 849
A Medida Provisória adia reajustes dos servidores públicos federais

As entidades filiadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) irão intensificar a atuação contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais, de 2019 para 2020. O SindPFA já ingressou com ação para manter o reajuste salarial da categoria, conforme a notícia publicada no dia 12/9/2018.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a apreciação do Congresso Nacional sobre a MP, publicada em 31 de agosto pelo Poder Executivo. Na decisão, em resposta a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de diferentes entidades, lembrou que, no ano passado, em semelhante tentativa do governo (MP 805/2017), ele mesmo determinou que não seria possível atender ao pedido da equipe econômica do presidente Michel Temer porque os reajustes já eram direito adquirido do funcionalismo e a Constituição brasileira impede a redução de vencimentos.

O Fonacate, representando as entidades filiadas, com ADI no Supremo e agora aguardam a posição do senador Eunício Oliveira (MDB/CE). Nesta semana, o Fórum solicitará ao presidente do Senado que devolva a MP ao governo.

“Não podemos nos desmobilizar. Vamos procurar todos os senadores e pressionar para que conversem com Eunício e solicitem uma rápida posição sobre essa MP. Não podemos deixar que mais uma injustiça seja cometida contra os servidores públicos”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Outro item discutido na Assembleia foi a Instrução Normativa nº 2, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.

Um ponto de preocupação do Fonacate é sobre a compensação para liberação de atividade sindical. “Esse é um tópico inconstitucional, porque a Constituição garante a organização sindical no serviço público”, disse Marques. No dia 20/9, o Fonacate compareceu a reunião no Ministério do Planejamento para uma discussão técnica sobre a IN.

NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação no SindPFA