Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2022

GT analisa atividades, atribuições e preterições à Carreira
Entidade criou Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar os normativos e as práticas das atividades finalísticas do Incra.

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) criou um Grupo de Trabalho “com a finalidade de analisar os normativos e as práticas das atividades finalísticas do Incra, visando a identificar falhas, preterições e eventuais violações às prerrogativas e atribuições da Carreira de Perito Federal Agrário, bem como estudar e propor aperfeiçoamentos e atualizações na legislação da Carreira e normativos do Incra, de acordo com o atual rol de atividades da autarquia e as perspectivas da política agrária”. 

O GT é composto pelos PFAs Benjamim Aurélio Mendes (TO), que o coordenará; além de Emerson Leopoldo Lima De Alencar (MSF); Leonardo Queiroz Da Silva (Sede); Lucila Nunes De Vargas (Sede); e Juscelino Antonio Thomas (MT).

Segundo o vice-presidente do SindPFA, João Daldegan, o trabalho ajudará no entendimento dos trabalhos atualmente desenvolvidos na autarquia e as responsabilidades envolvidas, e subsidiará ações da entidade na defesa de prerrogativas e aperfeiçoamento funcional. “Para além da falta de investimento na autarquia e de novos concursos públicos, o que sobrecarrega e dificulta nosso trabalho, tem nos preocupado algumas iniciativas que aparentemente invadem nossas competências e colocam em risco não apenas a Carreira, mas a política agrária no País. Isso não pode ser tolerado”, afirma.

Em outra frente, o Sindicato representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) e denunciou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o Programa Titula Brasil, instituído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na avaliação da entidade, a iniciativa permite delegar a municípios atividades da autarquia e de atribuições legais das carreiras, colocando em risco a gestão fundiária do País e potencializando a grilagem de terras e o desmatamento ilegal.