Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

Prazo para migração ao Funpresp pode ser prorrogado
Faltando menos de 10 dias para o prazo final de migração, Fonacate, SindPFA e outras entidades lutam por prorrogação de data

O SindPFA, juntamente ao Fonacate e outras representações de servidores, lutam para que o Governo Federal prorrogue o prazo para adesão ao Funpresp para que o servidor possa avaliar melhor situação. A medida vale somente para aqueles que ingressaram na esfera federal antes de 2013. O Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados produziu nota técnica para colaborar com os sindicalizados sobre a decisão de aderir ou não ao Funpresp. Para eles, mesmo com a possibilidade de adiamento do prazo, o servidor deve considerar a data do dia 27 de julho para sua decisão. A nota do Escritório pode ser acessado abaixo. Confira aqui matéria do dia 16 de julho sobre a migração para o Funpresp. 

Esse pedido foi feito por parte das representações porque a simulação do benefício especial no Sistema de Gestão de Pessoal (Sigepe) que foi oferecida ao servidor para fazer seu planejamento e decidir aderir aos novos planos de previdência privada, estão com os cálculos apresentados errados. É impossível exigir que o servidor consiga entender sua real situação com a falta de informação para os servidores.

De acordo com o ofício, “simulação do valor do benefício especial no Sigepe contém uma imprecisão: o valor do 13º salário não aparece como um mês à parte, mas sim somado à remuneração do mês em que o 13º foi pago. Com isso, o número de contribuições é subestimado e a média salarial é superestimada, o que resulta em benefícios especiais quase 10% mais elevados do que os calculados a partir da planilha de simulação disponível no site da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)”.

O prazo para fazer a mudança dado pelo Governo Federal se encerra no próximo dia 28 deste mês de julho. O Fonacate produziu ofício solicitando que esse prazo seja prorrogado (por pelo menos mais 2 anos) para que o servidor tenha mais tempo para pensar e fazer essa decisão tão importante, seja ele aposentado ou não.

Veja o ofício publicado em matéria pela Vera Batista no Blog do Servidor aqui.

Nota_tecnica_funpresp
KAROLYNE ANTUNES DE SOUZA

Por KAROLYNE

Freelancer no SindPFA