Sábado, 22 de Junho de 2024

Proposta na mesa: SindPFA apresenta seu pleito de reestruturação de carreira
Material foi entregue ao MGI em mesa específica e será analisado pela pasta

Foto: Kássio Borba.

Nessa segunda-feira, 30/10, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), instalou a Mesa Específica e Temporária do Desenvolvimento Agrário, para a negociação com as entidades de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Pelo MGI, participaram o secretário de Relações do Trabalho, Jose Lopez Feijóo, e sua adjunta, Marilene Ferrari Lucas; o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr., e sua adjunta, Regina Coeli Moreira Camargos; o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, Mário Barbosa; e a diretora substituta de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Delciene Pereira. Compareceram, ainda, representantes da direção do Incra: o diretor de Gestão Estratégica, Gustavo Noronha, e o diretor de Gestão Operacional, Leonardo Lopes. O MDA enviou o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Diego Donizetti, e seu adjunto, Renato Iwakawa.

O SindPFA foi representado por seu presidente, João Daldegan, e pelo coordenador Kássio Borba, somados a uma bancada diversa e interinstitucional, abrangendo todos os setores abarcados pela proposta do Sindicato: o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros do Incra (Anengi), Evangelista Carneiro (representando os demais profissionais do Sistema Confea/Crea do Incra); o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal (Sinaeg), Flauzino Antunes (representando os profissionais do Sistema Confea/Crea, economistas e estatísticos do MDA e da Secretaria de Patrimônio da União, SPU); e Cárita Sampaio, geógrafa, servidora da SPU, representando seus pares.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) representou os demais servidores. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, levou consigo os servidores do Incra Dermio Filippi (aposentado, SC), Eleandra Koch (analista, RS), Maria de Jesus Santana (aposentada, diretora da Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília, Assera/BR), Margareth Buzaglo (analista, AM), Reginaldo Aguiar (técnico em Comunicação Social, diretor da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários, Cnasi-AN), Sandra Lúcia da Silva Mota (aposentada, CE), e Wilton Marques (auxiliar, RO). Participaram, ainda, também pela Condsef, Ismael Cesar e José Carlos Veridiano, servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Após breve apresentação dos presentes, a reunião se iniciou com a exposição do SindPFA, que entregou cópias físicas de sua proposta aos gestores do MGI, um documento de 240 páginas, com extensa fundamentação. “Uma tese de doutorado”, brincou o secretário Feijóo. “É mais ou menos o [equivalente ao] que todas as outras carreiras já apresentaram até aqui”, disse ele ao final. Uma apresentação visual, feita pelo presidente do SindPFA, resumiu e explicou a proposta da entidade, sua construção e fundamentação.

A exposição do Sindicato começou por uma apresentação da categoria e da entidade. O ponto de partida da proposta do SindPFA são as necessidades do país. Daldegan explorou elementos do atual cenário das instituições e das políticas públicas: o retorno do MDA, mas com dificuldades de fixação de servidores; o sucateamento do Incra; a necessidade de reestruturação e um novo foco de atuação estratégico para cumprir com os compromissos de governo e os desafios do presente em relação à obtenção de terras, à reformulação da política de titulação e de regularização fundiária, ao reconhecimento e titulação das territórios quilombolas, entre outros.

Daldegan destacou que a governança territorial, fundiária, de terras públicas e patrimônio está diluída em várias instituições, sem uma liderança institucional e sem integração adequada entre os agentes públicos, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a governança fundiária e territorial e a gestão do patrimônio imobiliário público federal na Lista de Alto Risco da Administração Pública federal, o que exige atenção especial do governo. Aliado a isso, as carreiras do Incra estão com atribuições limitadas e desatualizadas para lidar com a multifuncionalidade e evolução do desenvolvimento agrário e da governança territorial e fundiária e com o atual papel das instituições. Além disso, o papel finalístico e regulatório do Incra ficou diluído entre as duas composições de carreiras e a fiscalização agrária ficou limitada à obtenção de terras; há sobreposições nas atribuições, lacunas de atuação na legislação, desvios de função e insegurança jurídica na atuação profissional.

A partir desse diagnóstico, o presidente do SindPFA mostrou que a entidade fez o dever de casa: fez a leitura da bibliografia e a busca de fundamentação teórica sobre o que vem se pensando de mais moderno na conformação de um sistema de carreiras, vem participando dos diversos debates sobre carreiras e, com isso, procura atender ao que o MGI vem apontando como diretrizes para a reestruturação de carreiras públicas. Enquanto o atual sistema é anacrônico, heterogêneo, rígido, complexo, disfuncional e desigual, as alternativas são a busca de racionalização, transversalidade, homogeneização, mobilidade, priorização de atividades estratégicas e desenvolvimento contínuo.

Diante do que está posto na classificação de carreiras, o SindPFA entende que a Carreira de Perito Federal Agrário, com sua reestruturação, deve ocupar um lugar de carreira transversal estruturante, dadas as atividades de fiscalização e de regulação que são a ela inerentes, e voltar-se às atividades técnicas relacionadas aos macroprocessos da governança territorial, que perpassam várias instituições. Com isso, define-se um núcleo profissional multidisciplinar que as execute, composto por profissionais do Sistema Confea/Crea, arquitetos, economistas, estatísticos e, no caso do Incra, também os fiscais de cadastro e tributação rural, dada a atribuição concorrente.

Daldegan destacou que a proposta do SindPFA não é nova, tampouco casuística, pois vem sendo construída desde o primeiro congresso da categoria, realizado em 2011. Destacou que houve um grupo de trabalho instalado no então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em 2014, onde já se buscava a revisão de atribuições e a ampliação do espectro de formações profissionais que compõem a Carreira. A discussão foi sendo amadurecida no II Congresso (2016) e teve seu ápice no III Congresso, realizado em 2022, com o tema “Terra, mudanças climáticas e fome” e, no II Seminário de Gestão Territorial Rural, realizado em março deste ano, a discussão avançou para as outras instituições. A discussão interna culminou na apresentação e aprovação da proposta em Assembleia Geral, realizada em julho, na qual alcançou aprovação de mais 92% dos votos válidos.

Ato contínuo, o presidente do SindPFA enfatizou que a proposta é, sobretudo, fruto de discussão e muito diálogo interno e com os servidores, entidades e instituições envolvidos. Conversas foram realizadas com os demais profissionais do Sistema Confea/Crea do Incra, com a Anengi, com a Condsef, com as demais representações locais e nacionais de servidores do Incra, com as entidades de servidores do MDA e da SPU, com os profissionais da SPU, com colegas da Carreira de Meio Ambiente e com colegas da Funai. Também com as instituições Incra, MDA, SPU e nas mesas estabelecidas nesses órgãos. Destacou que há interesse dos profissionais do Sistema Confea/Crea do Incra e dos colegas da SPU do núcleo profissional definido para a Carreira.

Seguiu-se, enfim, a proposta de reestruturação stricto sensu da Carreira de Perito Federal Agrário e sua transformação em Carreira de Perito Federal Agrário, Territorial e Patrimonial, com um cargo único, de mesmo nome; contemplando, basicamente: a atualização das atribuições em Lei e das suas prerrogativas e capacidades de atuação; a absorção dos profissionais do Incra e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos cargos específicos da Lei nº 12.277/2010 da SPU e da Funai das habilitações específicas aplicáveis; e o estabelecimento de um órgão gestor, mas com atuação transversal e exercício descentralizado na União. “Pode ser o seu estudo de caso, José Celso”, Daldegan sugeriu ao secretário de Gestão de Pessoas, em tom amistoso. “Quem sabe?! Tá bonito!”, respondeu ele.

O presidente do SindPFA apresentou os materiais que acompanham a proposta: minutas de proposta legislativa para a reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, para a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário [sugestão aos colegas], a construção de uma nova tabela remuneratória para a Carreira e a minuta de proposta legislativa para a reestruturação remuneratória da Carreira reestruturada, a redação da Lei nº 10.550/2002 com as alterações propostas, a nota jurídica sobre a proposta de reestruturação e várias manifestações de apoio e de adesão à proposta.

Destacou que a proposta é madura e factível, não está ancorada numa tabela salarial, mas num projeto estruturante para o Estado, apresenta o que o governo vem defendendo, defende e fortalece as políticas públicas e fortalece as instituições, de modo que tem potencial de trazer muitos benefícios à sociedade e de aprimorar a governança territorial no Brasil. Daldegan defendeu que, se possível, o ideal é que a reestruturação ocorra antes do concurso público anunciado, pois teria menor impacto e menos implicações jurídicas.

O presidente do SindPFA apresentou, em seguida, os objetivos de reestruturação salarial para a Carreira: o de alcançar o mesmo patamar remuneratório das carreiras de regulação e fiscalização ao qual efetivamente já pertence, tendo como referência as carreiras de Analista de Infraestrutura (do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, e do MGI), Auditor Fiscal Federal Agropecuário e Especialistas em Regulação das agências reguladoras. Defendeu que a requalificação ao patamar dessas carreiras assemelhadas é a correção de injustiças e preterições e uma consequência da reestruturação stricto sensu estruturante.

Foto: Kássio Borba.

Por fim, o SindPFA mostrou que desenvolveu e ofertou aos demais servidores do Incra uma sugestão semelhante, com a transformação o Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário (Lei nº 11.090/2005) que é aplicado a cargos isolados (alguns pré-existentes, herdados de legislações anteriores) em uma Carreira de fato (ex.: Carreira de Especialista em Desenvolvimento Rural Sustentável), focada na execução e implementação das políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável com escopo ampliado a outros órgãos relacionados (ou, ao menos, no Incra e MDA, conforme o interesse de sua representação), incluindo a área meio, aposentados e nível médio.

E, para os demais servidores da SPU, o SindPFA defendeu proposta da Associação Brasileira dos Analistas e Técnicos de Nível Superior do Poder Executivo Federal (Abratens), representante de um núcleo de cargos do apoio administrativo dos diversos órgãos federais, que propõe a criação de uma carreira transversal de apoio administrativo e finalístico do Poder Executivo federal, que atraia para si esses quatro cargos dos diversos planos e carreiras onde existem, em substituição a estruturas específicas por órgãos e generalistas e combatendo as muitas disparidades salariais e estruturais.

Após esta exposição, foi feita uma exposição da Cnasi-AN, apresentada pelas servidoras Eleandra Koch e Margareth Buzaglo e pelo diretor da Cnasi-AN, Reginaldo Aguiar, respectivamente. Eleandra disse que a proposta da entidade é focada no Incra e nas suas atribuições e prerrogativas, mas que isso não prejudica um futuro debate da transversalidade e que veem muita similaridade com a carreira ambiental e desenvolvimento territorial, mas defendeu a manutenção da base legal do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário (Lei nº 11.090/2005).

Margareth apresentou alguns números e estatísticas do Incra e Reginaldo deu sequência, com a apresentação da proposta propriamente dita, focada na remuneração dos servidores do Incra, e foi defendida a recomposição salarial com base no relatório de um grupo de trabalho de 2017, cujo resultado foi, segundo Eleandra, referendado em julho deste ano pelo Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (Dara) da Condsef. A entidade propõe a instituição de gratificações de qualificação e de localidade e que a remuneração para o nível intermediário seja de 70% do nível superior.

Reginaldo disse que até desenhou uma proposta de outra carreira “mais elaborada”, mas que esta “não foi debatida o suficiente na base para que pudesse ser trazida à mesa”. Apesar disso, encerrou dizendo que a proposta do SindPFA não atende ao grupo representado por ele porque “abduz” atribuições e “reduz o potencial da carreira [Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário] atuar”.

Em seguida, os servidores do Mapa presentes, Ismael Cesar e José Carlos Veridiano, também defenderam a recomposição salarial e o combate às desigualdades no Ministério, em que, por exemplo, certos cargos de nível intermediário têm salário maior que determinados cargos de formações de nível superior.

Cárita Sampaio fez uma fala explicativa sobre o trabalho e a importância da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no seu viés de governança territorial, defendeu a qualificação do trabalho do órgão e do núcleo profissional envolvido nas atividades especializadas e abrangidos pela proposta do SindPFA. Afirmou que o conjunto desses servidores estão unidos na proposta apresentada pelo SindPFA, que os contempla e poderá ser motivo de desenvolvimento institucional da SPU, e estão ansiosos pelo seu encaminhamento no MGI.

Flauzino Antunes defendeu os profissionais representados por sua entidade (profissionais de cargos específicos abrangidos pela Lei nº 12.277/2010, envolvendo arquitetos, engenheiros, geólogos, economistas e estatísticos), cuja maior base está no MDA. Destacou que os profissionais carecem de atribuições específicas, especialmente na questão da territorialidade, do patrimônio e da segurança alimentar, e manifestou apoio à proposta do SindPFA.

Evangelista Carneiro, em nome dos profissionais do Sistema Confea/Crea enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, reafirmou o desejo desse grupo profissional em se juntar aos engenheiros agrônomos numa carreira específica para as atividades técnicas da Engenharia, Agronomia e Geociências na governança territorial. Destacou que a proposta é antiga e que participaram e contribuíram na proposta que está sendo defendida pelo SindPFA.

Os secretários Feijóo e José Celso recepcionaram o material apresentado pelas entidades e disseram que a equipe técnica os analisará. Feijóo disse que, após essa fase, entrarão em contato para marcar a data de uma próxima reunião. Informou que outras 19 mesas temporárias e específicas de outros setores já estão em curso no Ministério e outras ainda serão abertas até o fim do ano. Deixou claro que há muitas limitações fiscais e orçamentárias e que o governo ainda luta para superar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (a PEC da reforma administrativa do governo Bolsonaro) no Congresso Nacional e que conta com as entidades em seu combate. Feijóo destacou que o que não tem impacto orçamentário tende a andar mais rápido na pasta.

Foto: Dermio Filippi.

Observações e análises

O SindPFA avalia que a apresentação da entidade e a defesa realizada pelos demais colegas irmanados por sua proposta na bancada foi profissional, eficiente, objetiva e suficientemente convincente. Além disso, avalia-se que foi bem recepcionada pelos gestores do MGI, especialmente porque, como destacado, apresenta soluções que estão em linha com as diretrizes da pasta. De modo que se espera que a proposta da entidade tenha chances reais de prosperar. A mobilização da categoria e dos demais envolvidos deve se intensificar.

O grupo de trabalho citado pela Cnasi-AN foi criado pela direção do Incra em 2015, ainda na gestão de Lucia Falcón. Foi descontinuado com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e encerrado em 2016 por pura formalidade. No final de 2017, seu resultado foi encaminhado pelo sucessor no Incra, Leonardo Góes, e foi usado para subsidiar o trabalho junto a uma frente parlamentar constituída em 2018, mas é próprio das circunstâncias temporais daquela época. Inclusive, tudo o que se conseguiu ao final disso foi uma rubrica de R$ 50 milhões para a reestruturação de carreiras do Incra na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o que já teria sido insuficiente para o objetivo, mas, ainda assim, o item foi vetado pelo então recém-empossado presidente Jair Bolsonaro. Como a entidade vem enfatizando que o GT teve a participação do SindPFA como argumento de validação, é importante lembrar que o Sindicato já tinha críticas aos seus resultados e uso à época e necessário destacar que o seu contexto e números não se aplicam à realidade de 2023 para a Carreira de Perito Federal Agrário, embora garantido o direito dos demais colegas de os defenderem para si.

Sobre a “abdução” de atribuições citada por Reginaldo, propõe-se a supressão de apenas dois itens que são inerentes às formações das áreas de Engenharia e Geociências (e, em parte delas, os profissionais da Carreira de Perito Federal Agrário já atuam de forma concorrente), em consequência do deslocamento dos próprios profissionais que os executam para a Carreira de Perito Federal Agrário, Territorial e Patrimonial, por desejo livre e manifesto da maioria deste grupo. Algo natural, portanto, que se trata apenas de uma alteração incidental na Lei nº 11.090/2005 em prestígio à segurança jurídica. Caso algum profissional passível de enquadramento eventualmente opte por não fazê-lo, porém, continuará habilitado para as suas atividades por força do edital de concurso público.

Em contrapartida, o SindPFA apresentou pacote de sugestões aos colegas, em que, na eventual carreira transversal resultante da transformação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra, também haja uma nova e mais moderna redação das atribuições, abrangendo novas áreas e atividades, como o desenvolvimento sustentável, a agroecologia, as políticas de desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, entre outras, hoje ausentes na legislação do Plano. Tal possibilidade está posta; aceitar, porém, lhes é uma opção.

Em pretensa depreciação do SindPFA, os representantes da Cnasi-AN têm dito representar cerca de 90% dos servidores do Incra, aventando um número de cerca de 9 mil servidores representados. Segundo o Portal da Transparência e dados abertos do governo federal, porém, há no órgão cerca de 2.700 servidores na ativa e cerca de 5.100 aposentados. Somados, atingem cerca de 7.800. Destes, cerca de 1.100 são da categoria representada pelo SindPFA, dos quais cerca de 630 na ativa. De modo que os números e o percentual apresentados por aquela entidade merecem revisão. Ainda que os números eventualmente incluam pensionistas (o que precisa ficar claro), importa destacar que a Cnasi-AN não tem natureza sindical e, assim, não se pode afirmar que detém a substituição global de uma categoria, mas apenas dos que a ela são filiados, cujo número não foi explicitado.

Ocorre que, em tais falas, dão a entender que incluem nesses números os profissionais do Sistema Confea/Crea do Incra enquadrados no Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de modo que pudessem decidir sobre suas vontades. Quanto a estes, cabe destacar a existência da Associação Nacional dos Engenheiros do Incra (Anengi), que é tão associação nacional quanto a Cnasi-AN e, ao se apresentar à mesa como representante deste contingente específico, tem, por conceito, a mesma autoridade para defender os seus representados e as suas aspirações. E, como demonstrado, a maioria do grupo que representa já se manifestou, inclusive por escrito, a favor da proposta do SindPFA; eles têm o direito de defendê-la e não podem ser vetados. Desse modo, é desejável que haja respeito mútuo ao que cada grupo defende para si. Nada obstante as vontades e objeções dos grupos, caberá ao MGI arbitrar e decidir o que considera melhor.

Avalia-se que poucas carreiras devem ter reestruturação salarial definida ainda em 2023. Estão mais adiantadas as discussões da carreira indigenista, de servidores da Funai (que assinam o acordo nesta terça, 31/10), e da Agência Nacional de Mineração (ANM), e talvez também avancem com os Analistas em Tecnologia da Informação e a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, que foram priorizadas por circunstâncias próprias de seu contexto institucional, político e jurídico. As demais discussões salariais tendem a, a exemplo do que ocorreu em 2023, serem discutidas no primeiro semestre de 2024. Não se vê prejuízo, no entanto, de, enquanto isso, se avançar na discussão de reestruturação de carreira stricto sensu.

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo