Em reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) apresentou propostas e preocupações, e exemplificou o uso dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras (RAMT) para além da reforma agrária como agenda permanente e de futuro do Incra. No encontro, ocorrido nessa quarta-feira (2), por meio virtual, foram tratados ainda temas de grande relevância para o futuro do órgão, entre eles o preocupante orçamento definido pelo Executivo para o ano que vem.

Pelo Incra, participaram Anaximandro Doudement, diretor de Programas, e Udo Gabriel Vasconcelos, diretor de Gestão Estratégica. A coordenadora-geral de Monitoramento e Avaliação da Gestão, Sheila Frez, e o chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, PFA Carlos Shigeaky, também acompanharam. Da parte do SindPFA, estiveram a Diretora Presidente, Djalmary Souza, o Vice-Diretor Presidente, João Daldegan, o Diretor de Política Agrária, Luiz Pimenta, e o Diretor Parlamentar, Daniel Gorelik, além de Kássio Borba, coordenador executivo da entidade.

Proposto pelo Sindicato, o diálogo com os gestores teve o propósito central de apresentar formalmente a entidade – Doudement está há pouco mais de três meses no cargo e Vasconcelos, dois – e, focando em uma pauta propositiva, o trabalho do Incra na análise do mercado de terras, reiterar que o Incra deve ter lugar estratégico no governo federal. A partir dele, temas como parcerias com outros órgãos da administração pública e a preocupação com o orçamento do Incra foram abordados. O SindPFA entende que o futuro do órgão passa diretamente pelo resgate de sua relevância e ampliação de sua atuação para outras atividades, sempre zelando pelo princípio constitucional da função social da terra e atuando com protagonismo no processo de governança agrária. Para isso, no entanto, é preciso estrutura, orçamento, apoio e, é claro, recursos humanos.

“Os Peritos Federais Agrários estarão sempre dispostos a cooperar com iniciativas que contribuam para o fortalecimento do Incra e o SindPFA reflete essa postura agregadora. Seguiremos buscando o diálogo com todos os atores, mas a saber se as propostas alcançarão a prática. Nos preocupa sobremaneira o sucateamento e desprestígio de uma autarquia tão importante na vida dos milhões de brasileiros impactados pelo nosso trabalho, especialmente no seu cinquentenário”, afirma Djalmary Souza.

RAMT

O Relatório de Análise do Mercado de Terras (RAMT), do qual derivam as Planilhas de Preço Referencial de Terra (PPRs), é um instrumento de diagnóstico, estudo e análise dos mercados de terra adotado como referencial na avaliação e obtenção de imóveis rurais para o Programa Nacional de Reforma Agrária. Na visão do Sindicato, o elemento valor da terra merece atenção especial porque pode passar a ser um serviço ao Governo e à sociedade, e não somente às atividades do próprio órgão, com potencial de ser um índice tal como os de inflação, com caráter oficial e, como tal, agregar valor ao órgão de gestão territorial no qual pretende se constituir o Incra, reunindo nele os elementos cadastrais do meio rural.

“Essa área [mercado de terras] tem implicações no mercado de seguros, de créditos e tantas outras. Podemos estabelecer parcerias fundamentais com outros órgãos, entre eles os ambientais, IPEA, IBGE, e o Sindicato é aliado de primeira hora para esse desafio”, afirmou Pimenta durante o encontro. “Não precisa ficar dentro só das questões do Incra, para balizar nosso trabalho, mas pode avançar para diversas outras aplicações”, complementou Gorelik, que atua no Rio Grande do Sul, estado que atualizou recentemente o seu RAMT com excelente repercussão na região (leia mais aqui). O case foi usado na reunião como modelo a ser replicado.

A necessidade de atualização dos relatórios nos estados também foi objeto de diálogo entre os participantes. De acordo com o diretor de Gestão Estratégica do Incra, cerca de 80% dos estados estão com seus RAMTs dentro do prazo de validade estabelecido pela Norma de Execução Incra/DT/Nº 112 de setembro de 2014, que prevê a periodicidade anual, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. “Vamos viajar para três superintendências que estão atrasadas e entender as dificuldades para que fiquem na mesma página das demais”, assegurou Vasconcelos. O Sindicato propôs que o Incra faça uma publicação do RAMT nacional, e isso deve ocorrer quando houver material de todas as regionais.

Outro ponto debatido foi a preocupação de como o RAMT será executado nas regionais, pois, com o novo regimento interno (leia mais aqui), essa atribuição ficou difusa nas superintendências regionais, de modo que é preciso garantir que essa atribuição seja exercida nas SRs. Existe uma proposta da Divisão de Estudo e Análise do Mercado de Terras de se criar um Grupo de Mercado de Terras, com representantes em todas as regionais, que se tornariam os pontos focais nas superintendências. Não significa, no entanto, exclusividade para atuar nessa atribuição, ao menos ainda. Foi também assegurado por Vasconcelos que essa proposta será colocada em prática: “Shigeaky já conversou sobre a criação do grupo e validou comigo. Vou, agora, levar esse assunto para o presidente e demais diretores ainda este mês [setembro]”, disse. A questão tramita no Processo nº 54000.066546/2020-12 no sistema eletrônico de informações do Incra.

No encontro, a Diretoria do SindPFA também pediu especial atenção ao relatório do Grupo de Trabalho criado, em abril deste ano, com o objetivo de estudar e avaliar criteriosamente as proposições da entidade em relação à área de mercado de terras. Em maio, o GT apresentou relatório em que afirma que as propostas “são pertinentes e devem ser levadas a termo” (leia mais aqui). Essa questão tramita no Processo nº 54000.023583/2020-28. O diretor de Programas fez ainda elogios ao trabalho do Sindicato. “Gostei da atitude propositiva. Vi que existe uma uniformidade e uma comunhão de objetivos, com ideias bem alicerçadas”, afirmou.

Orçamento

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. O SindPFA está analisando detalhadamente o projeto, mas o tema foi mencionado durante a reunião. Há anos os recursos destinados ao órgão estão sendo drenados e os impactos podem ser sentidos por todos os servidores e também pela imensa parcela da população que se utiliza dos serviços da autarquia. Sobre isso, o diretor de Gestão Estratégica reconheceu o problema e disse que a diretoria do órgão busca alternativas para a questão. “O orçamento vem caindo ano a ano e estamos atentos a isso, buscando formas de aumentar e melhorar. A titulação é agenda do governo federal e, sem recurso, a gente não vai conseguir entregar”, previu. Ele garantiu que, mesmo com essas dificuldades, haverá recursos para a execução do RAMT em 2021.

Para o Vice-Diretor Presidente do SindPFA, o encontro foi positivo, mas será preciso acompanhar de perto a evolução das demandas. “Entendemos que há boa vontade para o diálogo e o reconhecimento da legitimidade dos nossos pleitos e preocupação, mas isso é apenas parte do processo. Questões como o orçamento precário devem ser enfrentadas e solucionadas, sob pena de uma ‘extinção branca’ do Incra, o que não podemos aceitar. É nosso papel cobrar e, é claro, estamos dispostos a ajudar naquilo que nos couber para que projetos e planos saiam do papel, como é essa questão do RAMT”, concluiu.

Cadastro

Na reunião, o SindPFA apontou ainda o problema cadastral cujo enfrentamento é primordial para se avançar em pautas como a própria regularização fundiária que pretendem fazer, tendo especialmente o elemento da informação geográfica. A desintegração institucional e mesmo interna em torno das ferramentas que o órgão possui, bem como as dificuldades tecnológicas, de pessoal e recursos para essa missão. O Diretor da DE reconheceu esse problema e disse que essa é a prioridade “001” do Incra. Disse que trabalha para colocar o Sigef para “rodar de forma confiável” e se integrar com o SNCR e sistema de registro.