Domingo, 27 de Novembro de 2022

Trabalho de PFAs no RS confirma relevância do RAMT para além da reforma agrária
Nova Planilha de Preços Referenciais de terras no estado tem gerado repercussão positiva e interesse tanto da iniciativa pública quanto privada

Não é de hoje que o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) mantém diálogo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de ampliar a utilização do Relatório de Análise do Mercado de Terras (RAMT), do qual derivam as Planilhas de Preço Referencial de Terra (PPRs) (leia mais aqui). Na visão do Sindicato, o elemento valor da terra merece especial atenção porque passa a ser um serviço ao Governo e à sociedade, e não somente às atividades do próprio órgão, com potencial de ser um índice tal como os de inflação, com caráter oficial e, como tal, agregar valor ao órgão de gestão territorial no qual pretende se constituir o Incra, reunindo nele os elementos cadastrais do meio rural. Agora, o trabalho da Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul (SR-11), recentemente divulgado, reforça esse potencial, tendo recebido a atenção da imprensa local e especializada.

Imagem: reportagem Jornal Zero Hora

Imagem: reportagem Jornal Zero Hora (Coluna Campo e Lavoura)

Imagem: reportagem Rádio Fandango

Após meses de trabalho, PFAs concluíram uma nova Planilha de Preços Referenciais (PPR) de terras. O documento, que já está disponível para acesso público (acesse aqui), é uma atualização do Relatório de Análise de Mercados de Terras (RAMT), elaborado por técnicos do Incra/RS, cuja primeira edição foi divulgada em dezembro de 2017. Em relação ao relatório anterior, o RAMT 2020 agregou mais um Mercado Regional de Terras (MRT) aos 10 já definidos: o MRT Central, abrangendo 53 municípios, com polo em Santa Cruz do Sul. Para cada MRT, as terras são classificadas em diferentes tipologias de uso, em níveis categóricos que incluem o uso predominante do solo, o sistema produtivo adotado e/ou as condições edafoclimáticas e a localização.

O Perito Federal Agrário Sandro Müller, que integra a equipe do Incra/RS responsável pela atualização, conta que foram realizadas 25 semanas de trabalho de campo, entre setembro e dezembro do ano passado, visitando 120 municípios. Foram “1502 elementos coletados, entre negócios realizados, ofertas e opiniões, a partir de 329 informantes consultados”, destaca. Sobre a repercussão, Müller afirma que está sendo bastante positiva. Os responsáveis estão sendo procurados não apenas pela imprensa local, mas por prefeituras e também a iniciativa privada, que vê nesse instrumento uma referência confiável e bem abalizada. “Isso mostra que é um tema que a sociedade demanda, que tem interesse, e acho que faria muito bem à carreira e à própria autarquia continuar dando atenção a esse trabalho”, afirma.

O Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras do Incra (DEA-3), PFA Carlos Shigeaky, comemora a evolução e a boa repercussão do RAMT gaúcho. “Com trabalhos como esse, conseguimos mostrar a nossa capacidade nesta área e consolidar no Incra a importância de se valorizar essa missão, pois, como órgão de terras, o domínio do elemento ‘valor da terra’ é um dever, mas também se transforma em um serviço relevante ao País, pois é um componente econômico importante”, afirma.

Entre as várias finalidades possíveis para esses o RAMT, estão a tributária, que se referencia no valor dos imóveis, com destaque ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), federal. Mas não somente este, podendo também ser utilizado para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), municipal, e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), estadual. Além disso, pode balizar licitações, estudos, balanços patrimoniais do Estado (já é utilizado no balanço da União), para o crédito fundiário, entre outros. Há, ainda, a possibilidade de se realizar convênios e parcerias entre o Incra e órgãos públicos de todas as esferas.


Entraves e periodicidade

Ao comentar sobre o processo de atualização levado a cabo pelos técnicos, Sandro Müller conta que as principais dificuldades foram a questão orçamentária e também o déficit de pessoal. “Demorou um pouco a liberar o recurso, então, nesse meio tempo, aconteceu no Incra a reestruturação e alguns servidores da equipe foram para outras divisões”, conta. Além disso, já na fase de análise dos dados, veio a pandemia do novo coronavírus, o que não apenas atrapalhou o andamento dos trabalhos como também impactou no próprio resultado final. “Fizemos a coleta de dados até dezembro [de 2019]. No começo do ano, houve uma grande alteração cambial, alteração no preço da saca da soja, e isso certamente impacta”, exemplifica.

Ainda segundo o agrônomo, por se tratar de algo excepcional, é possível que seja necessária uma nova atualização após a reacomodação dos preços e do câmbio quando a pandemia estiver sob controle. A Norma de Execução Incra/DT/Nº 112 de setembro de 2014 estabelece, em seu artigo 6º, que “o RAMT deverá ser atualizado, preferencialmente, uma vez por ano ou em periodicidade menor, se forem identificadas alterações significativas no mercado de terras”. No entanto, o mesmo documento permite que “se a equipe técnica constatar que não ocorreram alterações significativas de mercado na área de circunscrição da Superintendência Regional”, a Câmara Técnica Regional poderá ratificar o RAMT em vigência, revalidando-o por mais um ano.

Outra preocupação apontada é a falta de clareza na representação do Mercado de Terras nas SRs. A Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras migrou para a Diretoria de Gestão Estratégica com a entrada em vigor do novo regimento interno, no primeiro semestre deste ano, mas, na avaliação de Müller, é preciso definir também na linha de frente. “Ficou bem reestruturado na sede, na medida em que está em uma diretoria específica, por outro lado não ficou claramente definida uma mesa para ser responsável sobre esse assunto nas SRs”, finaliza. Essa também é uma preocupação do SindPFA, haja vista que, nas regionais, essa atribuição ficou difusa nas divisões de Desenvolvimento e Consolidação; correndo o risco de o RAMT acabar não sendo priorizado ante outras necessidades; fazendo-se necessária uma diretriz nacional para que o isso não ocorra.


Grupo de Trabalho

Em abril deste ano, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, por meio da portaria nº 783, constituiu Grupo de Trabalho “com o objetivo de estudar e avaliar criteriosamente” as proposições do SindPFA em relação à área de mercado de terras. Em maio, o GT apresentou relatório em que afirma que as proposições “são pertinentes e devem ser levadas a termo” (leia mais aqui). O SindPFA deu início ao diálogo com o Incra sobre o assunto ainda em 2019 e, em março deste ano, encaminhou o ofício nº 1426/2020 condensando todas as sugestões no intuito de melhor aproveitamento desse trabalho reconhecidamente de excelência produzido pelos peritos federais agrários do órgão.

O Relatório do Grupo de Trabalho, que considerou que “todas as questões postas (pelo SindPFA) são pertinentes” e propôs um detalhado Plano de Trabalho, no entanto, ainda pende de análise e decisão pela Presidência do Incra desde o final de maio. O processo tramita pelo nº 54000.023583/2020-28 no Sistema Eletrônico de Informações.

O SindPFA parabeniza os peritos pelo trabalho realizado no Rio Grande do Sul e seguirá acompanhando de perto as medidas de aprimoramento e valorização desse importante instrumento, fruto do trabalho responsável e dedicado de centenas de servidores espalhados pelo Brasil.