Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2023

SindPFA reúne-se com Instituto Escolhas para debater o ITR
Reunião é fruto de audiência pública realizada com agosto

O SindPFA participou, no dia 27 de agosto de 2019, da audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater o Imposto Territorial Rural (ITR). O pedido de realização da audiência foi baseado no estudo do Instituto Escolhas, publicado em abril de 2019, com o título “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”. Na ocasião, o Instituto foi representado pelo Diretor Executivo Raimundo Sérgio Barros Leitão, com quem o Sindicato solicitou reunião para debater as propostas sobre o ITR. 

A reunião aconteceu na última segunda-feira (16/12) por videoconferência com a Coordenadora de Advocacy do Instituto Escolhas Marcela Moraes e contou com a participação da Diretora Presidente do SindPFA Djalmary Souza, do Vice-Diretor Presidente João Daldegan e do Coordenador Executivo do SindPFA, Kássio Borba. O Diretor de Política Agrária Luiz Fernando de Mattos Pimenta, do PFA de Goiás Evane Ferreira Junior participaram à distância. 

O documento produzido pelo Instituto apresenta a exposição da trajetória do ITR até chegar ao atual modelo, apresentando seus problemas, apontando a baixa arrecadação e produzindo uma proposta de mudança legislativa para seu aperfeiçoamento. Por oportunidade de ter também estudos na temática, o SindPFA pediu a reunião para apresentá-los e trocar experiências.

Um dos problema apontados pelo Instituto é a extração do Valor da Terra Nua (VTN). “O estabelecimento do valor da terra, levando em consideração seu valor como ativo financeiro, talvez seja um dos maiores desafios para avançar na formulação de uma proposta de ITR, capaz de torná lo um instrumento de indução do desenvolvimento rural sustentável”. No Estudo, o Instituto chega a mencionar as Planilhas de Preço Referencial de Terra (PPR) do Incra e as critica: “apesar da desejável padronização metodológica de coleta dos dados, a base não é plenamente suficiente para ser utilizada como proxy do VTN, por conta da qualidade das informações.”

Sobre isso, SindPFA fez os esclarecimentos devidos e a defesa na qualidade técnica dos produtos da área de análise e acompanhamento do mercado de terras do Incra, de modo que não é mais utilizado o critério de Nota Agronômica e a conformação e modelagem atualmente utiliza Mercados Regionais de Terras (MRT) homogêneos, não mais microrregiões do IBGE, como imaginado.

Além disso, o Sindicato apresentou a maneira como o Incra, por intermédio do trabalho feito pelos PFAs, técnicos de carreira, formou expertise na análise e estudo do mercado de terras e na avaliação de imóveis rurais, a ponto de os produtos desenvolvidos transcenderem o Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo hoje utilizados no Balanço Contábil da União, com repercussão na prestação de contas da Presidência da República, na regularização fundiária e na titulação de assentamentos.

A Diretora Presidente do Sindicato Djalmary Souza salientou ainda que reside no Incra a expertise necessária, que pode, entre outras finalidades, ser utilizados na base de cálculo do ITR, sem necessidade de alteração legal. Ainda para se fazer a verificação dos dados declarados pelos produtores rurais em relação ao uso das propriedades.

Um tema, abordado inclusive durante a audiência pública e ressaltado novamente na reunião é a pouca disposição da Receita Federal do Brasil em levar a cabo a integração com o Incra, tal como previsto no art. 16 da Lei nº 9.393/1996 e no art. 73 do Decreto nº 4.382/2002. Ainda assim, o Sindicato aproveitou para apresentar ao Instituto Escolhas o interesse em aprofundar este assunto com os entes municipais, por meio de das Federações e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a indução de cooperação institucional com o Incra, visando ao auxílio para o almejado aprimoramento na arrecadação do ITR dos entes conveniados.

O interesse do SindPFA com estas agendas é se apresentar a instituições que debatem os assuntos de interesse da categoria, visando à cooperação para aperfeiçoar o debate e construir as mudanças que possam reverberar em valorização profissional, por meio da atuação qualificada em temas de relevância para a pauta nacional.

Por NATALIA RIBEIRO PEREIRA

Assessora de Comunicação