O SindPFA esteve nesta quinta-feira, 19/9, na Federação Goiana de Municípios (FGM), para conversar com Haroldo Naves Soares, que é Prefeito de Campos Verdes – GO, Presidente da Federação estadual e membro do Conselho Diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para dar continuidade à agenda de discussão iniciada pelo SindPFA com a Confederação sobre o Imposto Territorial Rural (ITR). Participaram o Vice-Diretor Presidente João Daldegan, o Diretor Financeiro Milton Amorim, o Diretor de Política Agrária Luiz Pimenta, a Delegada Sindical do SindPFA em GO Ludmilla Carvalho e o PFA Evane Júnior. Acompanhou o Coordenador Executivo Kássio Borba.

A categoria já debate o tema há algum tempo. Fruto disso, foi convidado a participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater o ITR, o que aconteceu em 27/8. O sindicato iniciou então um trabalho de aproximação com a área técnica da Confederação Nacional dos Municípios, onde uma reunião ocorreu em 11/9, na semana em que a Diretoria Colegiada do Sindicato estava reunida na capital. A reunião em GO foi articulada após este encontro.

O objetivo foi apresentar o trabalho dos Peritos Federais Agrários na análise e acompanhamento do mercado de terras, do qual se tem produtos como o Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) e as Planilhas de Preços Referenciais de Terras (PPRs), que podem ser usadas no balizamento de pauta de valores do tributo. Com a Lei nº 11.250/2005, a fiscalização, lançamento e cobrança do ITR podem ser delegados pela União ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB). O dispositivo foi regulamentado pelo Decreto nº 6.433/2008.

O SindPFA também demonstrou a possibilidade de atuação do Incra na fiscalização das declarações do ITR, o que já tem previsão legal no art. 16 da Lei nº 9.393/1996 e art. 73 do Decreto nº 4.382/2002. Um trabalho do Grupo de Estudos e Inteligência Territorial do Incra (GEIT) mostrou que é possível estimar a arrecadação mínima do ITR mediante sensoriamento remoto e cruzamentos com o SIGEF e CAR.

Projeto piloto em GO

A Delegacia Sindical do SindPFA em Goiás, após a Reunião do Conselho de Delegados Sindicais realizada em maio, movimentou-se para discutir o assunto localmente, tal como deliberado pelo Conselho, e desenvolveu um projeto para realizar palestras no Estado a fim de demonstrar a possibilidade da utilização de geotecnologias para o cálculo e arrecadação do ITR em municípios goianos.

O projeto foi submetido ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) em uma seleção para concessão de patrocínio e foi contemplado no processo regional. Dessa forma, o SindPFA vai executar a iniciativa com o patrocínio do CREA-GO e por meio dos PFAs da Regional. Dela participarão os PFAs Evane Ferreira Júnior, Ludmilla Luciano de Carvalho (Delegada Sindical), Lawrence Ribeiro Espinosa (suplente da Delegacia Sindical), Luiz Fernando de Mattos Pimenta (Diretor de Política Agrária), Marcelo Scolari Gosch, Augusto Mousinho Peiro, Renata de Lima Dias e Tiago de Melo.

Eles vão percorrer 5 municípios, de diferentes Mercados Regionais de Terra (MRTs) de Goiás, para apresentar o trabalho que o Incra, por intermédio de seus Peritos Federais Agrários, pode fazer. O projeto conta com o apoio funcional da Superintendência Regional. A área abrangida pela Superintendência Regional do Incra em Goiás tem 10 MRTs. Os cinco mercados escolhidos representam 39% dos municípios do Estado, mas 65% da receita estadual do ITR. Goiás representa 10% da arrecadação nacional do ITR, com R$ 148 mi dos R$ 1,5 bi arrecadados em todo o país.

O projeto foi apresentado ao Presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, que colocou a estrutura da entidade à disposição para a execução do projeto, a mobilização de prefeitos e o contato com as câmaras municipais de vereadores. Esse projeto será um piloto do que a iniciativa pode vir a produzir em nível nacional, quando as tratativas continuarão com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).