Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

Reunião da Diretoria: agendas com Incra, Mapa, CNM, Fonacate e advogados
Diretoria Colegiada do Sindicato reúne-se em Brasília e cumpre várias atividades em temas relevantes para a categoria

O SindPFA realizou uma reunião de sua Diretoria Colegiada de 9 a 13 de setembro e, fruto dela, trabalhou em diversas atividades em temas relevantes para a categoria. Participaram a Diretora Presidente Djalmary Souza (AM), o Vice-Diretor Presidente João Daldegan (Sede), o Diretor Financeiro Milton Amorim (Sede), o Diretor Parlamentar Francisco Marote (SP), o Diretor de Política Agrária Luiz Pimenta (GO), o Diretor de Formação Profissional Suplente Renato Faccioly (MSF), o Diretor Sindical Geraldino Gustavo (TO) e o Diretor Jurídico Carlos Eduardo do Vale (MG). De 16 a 20 de setembro, a Diretora de Aposentados Luber Oliveira (RO) cumpre outras agendas específicas da pasta.

Ministério da Agricultura

Os Diretores estiveram com Aroldo Corrêa Júnior, Assessor Especial da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A agenda teve como objetivo dar continuidade à pauta propositiva do Sindicato acerca do futuro do Incra. O órgão está em compasso de espera da sua nova estrutura, que terá de vir por decreto presidencial. Isso deixa no limbo algumas questões como a volta dos profissionais e atribuições do extinto Terra Legal. O processo de reestruturação foi ao MAPA e de lá para a Casa Civil. Ainda não se sabe qual a versão final e quando ela será oficializada. O Sindicato fez considerações sobre a proposta que saiu do Incra, veja aqui.

Enquanto isso, o SindPFA tem se utilizado dessas agendas para reiterar pontos que entende que mereçam relevo nessa reestruturação, seja para se considerar nessa fase, seja para pavimentar o caminho para as fases seguintes. Sempre que possível, tem-se pautado temas de carreira, tais como revisão de atribuições, nomenclatura, transversalidade, nos moldes do que a categoria já discute. Foi o caso desta agenda, mas sem obter resposta sobre isso ainda, haja vista as diretrizes restritivas do Ministério da Economia para toda a Esplanada.

Incra

Dada a atualidade de temas como a emancipação e consolidação de assentamentos, o membros da Colegiada estiveram com o Coordenador-Geral de Infraestrutura e com o Substituto de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, PFAs Vladimir Lima e João Alves, para entender como pretendem desenvolver esse trabalho. Há importância da política de titulação como fase necessária para superar entraves e passivos que ainda obstaculizam uma nova realidade de gestão das terras no país. É necessário, portanto, qualificar esse processo, com o uso de imagens, com planejamento, onde a participação dos PFAs pode contribuir e muito. A Diretoria propôs que as regionais realizem reuniões para discutir a inserção da categoria nessa atividade e formas de aperfeiçoar o processo.

Já na segunda-feira, 16/9, membros da Diretoria estiveram com o Presidente Substituto do Incra Eduardo Cypriano e com o Chefe de Gabinete José Líbio. A reunião foi solicitada pelo Sindicato para falar da oportunidade da inserção do Incra no tema Amazônia. O órgão pode ser protagonista na retomada de um programa de regularização fundiária, como ferramenta necessária para aperfeiçoar o controle da malha fundiária e, em último caso, como forma de reafirmar a soberania nacional na região. Em igual importância, está a necessidade de integração dos sistemas cadastrais SNCR, Sigef e CAR (estes estão na Agricultura) e à Receita, tendo o CNIR como consequência. É basilar para tudo o que o Incra desenvolve; é o principal meio de combate à ‘estrangeirização’ da Amazônia.

Confederação Nacional dos Municípios

O Sindicato esteve na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para conversar com a área técnica de finanças. O tema foi o Imposto Territorial Rural (ITR), que fora debatido dias antes numa audiência pública na Câmara dos Deputados por ambas as entidades. O objetivo do SindPFA foi apresentar à Confederação o trabalho dos Peritos Federais Agrários na análise e acompanhamento do mercado de terras, do qual se tem produtos como o Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) e as Planilhas de Preços Referenciais de Terras (PPRs). O Chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras (DTO-2), PFA Carlos Shigeaky,  acompanhou a comitiva do Sindicato.

O SindPFA apresentou à Confederação a possibilidade de uso desses produtos na base de cálculo do ITR (o Valor da Terra Nua – VTN é uma das variáveis). Com a Lei nº 11.250/2005, a fiscalização, lançamento e cobrança do ITR pode ser delegado pela União ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios com a Receita Federal do Brasil (RFB). Os PFAs também podem atuar no auxílio à fiscalização. Um trabalho do Grupo de Estudos e Inteligência Territorial do Incra (GEIT), mostrou que é possível estimar a arrecadação mínima do ITR mediante sensoriamento remoto e cruzamentos com o SIGEF e CAR.

Outras conversas devem acontecer em breve entre as entidades para o desenvolvimento de projetos-piloto e de propostas claras de integração entre municípios e Incra nessa temática.

Fonacate

A reunião da Direção coincidiu, propositalmente, com a Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em 10/9. Reforma da Previdência em vias de ser aprovada no Senado, reforma administrativa e reforma tributária entrando dos debates do Congresso, ataques aos servidores por meio de propostas como a redução dos salários de entrada, perda da estabilidade, avaliação de desempenho, todos esses itens foram temas desta Assembleia.

Os Diretores do Sindicato puderam assistir ao debate das entidades e os encaminhamentos. O Fonacate vai reunir sua equipe técnica para pensar novos projetos pela valorização do serviço público e uma agenda positiva para o trabalho proativo junto ao Congresso Nacional.

Advogados

Parte do grupo esteve em reuniões com os advogados que prestam serviços ao Sindicato. Primeiro no escritório do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, onde esteve com Jorge Galvão, seu filho, para a discussão do processo que trata da equiparação com os ativos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA) paga aos aposentados antes da Lei nº 10.550/2002. Uma ação rescisória ingressada pelo Incra em 2017, cuja liminar foi acatada por um desembargador, acabou por suspender o pagamento de 50 pontos adicionais determinado em 2015 e também interferiu na execução dos valores retroativos de 2004 a 2015. Aguarda-se que o processo entre em pauta de julgamento.

No escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que prestam serviço contínuo à entidade, a pauta foi a atualização de demandas de rotina. Processos como os de progressão funcional, contribuição sindical, PSS sobre o terço de férias, e EPIs foram discutidos. O Sindicato fará nova abertura para o processo da progressão funcional em breve. Também será lançada nos próximos dias um Programa de Assistência Jurídica Individual (AJI).

Reforma Administrativa

Os diretores discutiram o tema da reforma administrativa do Governo Federal no específico, seus impactos na Carreira e no Sindicato. Sobre isso, o SindPFA realizará conversas com as entidades congêneres, inclusive do Ministério da Agricultura.

Confira aqui a nota produzida pelo SindPFA sobre a Reforma Administrativa.

Clube de Convênios

Nesta reunião a Diretoria Colegiada lançou o PFA Club, o Clube de Vantagens dos Peritos Federais Agrários. O Sindicato fechou parceria com a MarktClub, uma empresa especializada em intermediar convênios e parcerias, capaz de oferecer descontos em mais de 7000 empresas de setores variados e com abrangência nacional. A plataforma para utilização dos convênios é online e você pode acessar pelo computador ou pelo celular pelo endereço pfaclub.com.br

Sorteio CBA

Os diretores realizaram o sorteio para o custeio da participação de PFAs no XI Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), que será realizado de 4 e 7 de novembro de 2019 na Universidade Federal de Sergipe (UFS), em Aracaju-SE, por meio do programa permanente de incentivo à formação e capacitação profissional dos PFAs. Os contemplados foram os PFAs Bruno Gomes Cunha (SE) e Janice Morais Oliveira (GO).

KASSIO ALEXANDRE BORBA

Por KASSIO ALEXANDRE BORBA

Coordenador Executivo no SindPFA