O Relatório de Análise de Mercados de Terras (RAMT) passa, agora, a ser referência para a avaliação dos imóveis rurais no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Portaria nº 23 de março deste ano do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de sua Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, prevê a utilização do produto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma atribuição da Carreira de PFA.

O Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário estabelece diretrizes e procedimentos operacionais para orientar e servir como referência para Unidades Técnicas Estaduais (UTEs), Unidades Gestoras Estaduais, Agentes Financeiros, entidades públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), prefeituras municipais e aos demais parceiros na implementação e execução do PNCF (saiba mais abaixo). A utilização do RAMT no programa era uma demanda do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e, portanto, é uma boa notícia para a categoria.

Em abril do ano passado, o Sindicato propôs a medida durante reunião com representantes do Incra. Na ocasião, o SindPFA pontuou que esta era mais uma finalidade possível para este importante produto da autarquia, especialmente por se tratar de programa executado no âmbito do ministério que a abriga, o Mapa. “O potencial do RAMT é imenso e acreditamos que o trabalho do órgão pode auxiliar diversos outros setores da administração pública. Acreditamos que essa parceria pode ser a primeira de várias outras, dando ainda mais relevância e protagonismo ao órgão e, consequentemente, para a nossa Carreira”, afirmou à época Djalmary Souza.

Presente na reunião em 2020, o PFA e chefe da Divisão de Análise e Estudo do Mercado de Terras, Carlos Shigeaky, acredita que esse pode ser um passo importante para a ampliação contínua da utilização do RAMT para além do órgão. “É a valorização de um produto, que é uma expertise do Perito e Incra. É a sedimentação do RAMT e das PPRs [Planilhas de Preços Referenciais] como um material de qualidade a servir de referência de preços de terras. Esse é mais um avanço muito grande no sentido de valorizar esse produto do órgão”, avalia.

Leia matéria divulgada pelo MAPA.

O programa

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que recentemente recebeu o nome de Terra Brasil, oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e no que mais for necessário para que o agricultor desenvolva as suas atividades de forma independente e autônoma.

O Programa prevê, ainda, ações de incentivo à participação de jovens e mulheres em todas as etapas do processo de acesso à terra, além da execução de projetos especiais voltados para a preservação do meio ambiente.

Também como parte do processo de reformulação do PNCF, o Mapa publicou a Portaria nº 122, que aprova o novo Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, após “alterações necessárias no normativo”, segundo a pasta.

“As publicações marcam o início de uma nova fase do programa de crédito fundiário. Após o processo de reformulação, que iniciamos em 2019, o programa terá o seu alcance ampliado para atender efetivamente aqueles que precisam acessar a compra da terra, concedendo financiamento com mais agilidade”, promete o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke. 

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Sismet

Shigeaky também comentou sobre o Sismet, plataforma que servirá de banco de dados para os estudos e análises do Mercado de Terras. O sistema está em construção, com cerca de 50% já executado. Atualmente, o Incra realiza nova consulta pública, até 21 de abril, para a sociedade opinar sobre a abertura de dados de seus sistemas. A disponibilização dos referenciais de preços de terras à sociedade por meio de sistema ou aplicativos de consulta facilitada também foram defendidos pelo SindPFA, veja aqui, e foram objeto de expediente, que culminou em um grupo de trabalho interno no Incra para análise das propostas, que foram aprovadas.

* Com informações da Ascom/MAPA