Mais uma vez, dados distorcidos sobre o serviço público voltaram a ser o foco do debate nas reuniões do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Em Assembleia Geral, realizada na tarde dessa terça-feira (11), as entidades que compõem o Fórum, entre elas o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), repudiaram a grosseira manipulação de dados sobre o funcionalismo pelo Instituto Millenium, que tem o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre seus fundadores.

A matéria veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, e também na Globo News, com dados do estudo do Instituto, diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais, e contrapõe esses números aos gastos com saúde e educação. Para o Fonacate, são vários equívocos na mesma manchete, pois esse montante inclui gastos previdenciários e com militares e, maldosamente, omite que dentro dos gastos com saúde e educação está, majoritariamente, a remuneração dos servidores que atuam nessas áreas.

“Para começar, a despesa com o servidor público civil ativo federal não é 350 bilhões, e sim R$ 136 bilhões. Na Saúde, 70% gasto é com pessoal. A deterioração dos resultados fiscais não é produto do descontrole da folha, estabilizada em relação ao PIB há 20 anos”, explicou o economista Braúlio Cerqueira, que compõe a Comissão de Estudos do Fonacate. O Fórum já preparou diversos estudos para desmistificar esses dados usados para atacar o funcionalismo, lembrou Cerqueira (leia mais aqui). “Nos Estados, boa parte do gasto é com polícia militar, segurança. O nível federal concentra funções típicas de governo, militares e a alta cúpula do Judiciário e Legislativo”, complementou.

Na avaliação do Vice-Diretor Presidente do SindPFA, João Daldegan Sobrinho, servidores têm sido alvo de perseguição e ataques continuados e usados como ‘bode expiatório’ para justificar medidas econômicas impopulares e, por isso, é preciso manter a sociedade esclarecida. “O que ocorre é um processo longo de desconstrução do servidor público perante a sociedade. Ao invés de encararem os problemas estruturais do País, os governos de plantão preferem encontrar um vilão. Não vamos permitir que essa prática se torne praxe e isso se faz com união e qualificação do debate”, afirmou.

Reforma administrativa

A Assembleia também aprofundou o tema da reforma administrativa, com a participação do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), que defendeu o diálogo entre os servidores, parlamentares, sociedade civil organizada e o governo. Mitraud, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composta por parlamentares de diferentes partidos e unidades da federação, também condenou a desinformação sobre os dados reais da Administração Pública: “Nosso objetivo é dar pluralidade ao debate. Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, como a Fundação Lemann e o Instituto República, para nos apoiar com os dados técnicos”.

O deputado disse ainda que a Frente vai iniciar na próxima semana uma série de debates sobre os modelos de gestão de Administração Pública de outros países e pontuou que subdividiu entre os parlamentares temas que devem ser abordados na proposta de reforma, como desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.

Francisco Gaetani, do Instituto República.org, que também participou do encontro, afirmou que “esse debate plural sobre a reforma, que pode divergir em alguns pontos, deve principalmente se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”.

Foi tratada, ainda, a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), que restringe a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais (leia mais aqui). Para Guilherme Coelho, fundador do Instituto República.org, é clara a intenção de calar o funcionalismo: “Estamos dispostos a ir ao Judiciário para garantir o direito à liberdade de expressão dos servidores”, afirmou.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, informou que, além de um parecer inicial apontando as inconstitucionalidades da NT CRG/CGUNE 1.556, o Fórum lançará, na próxima semana, três novos cadernos da reforma administrativa, um deles para tratar especificamente dessa nota técnica.

Teletrabalho

Outro item em destaque na pauta da reunião foi a Instrução Normativa (IN) nº 65/2020 do Ministério da Economia, que regulamenta as novas formas de teletrabalho no serviço público (leia mais aqui). As entidades estão fazendo uma análise mais apurada da IN. Rudinei Marques pediu que as afiliadas enviem todas as avaliações para o Conselho Executivo do Fórum construir um documento que será encaminhado à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério. Teletrabalho, governo digital e inteligência artificial também serão temáticas da conferência online que o Fonacate vai realizar em outubro. A data e a programação serão divulgadas em breve.

Com informações da Ascom/Fonacate