O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (19/12) a proposta de Lei Orçamentária para a União de 2019, com as receitas e despesas previstas para o ano que vem. No documento aprovado, consta o texto fruto do trabalho de mobilização que vem sendo realizado desde abril de 2018 pelas entidades representativas dos servidores do Incra, SindPFA, Cnasi-NA e Assera/BR, junto a Direção da Autarquia e parlamentares. O Anexo V da Lei, que trata das despesas com pessoal, autorizou a rubrica para restruturação das carreiras do Incra, no valor de R$ 50 milhões.

Este é apenas mais um passo de uma caminhada que não finda em 2018. O trabalho conjunto das entidades foi, sem dúvida, o principal responsável para que o pleito pela reestruturação das carreiras tenha alcançado o patamar atual. A articulação conjunta das entidades trouxeram reconhecimento, tanto pelo Legislativo quando Executivo, da importância do órgão.

Entretanto, o valor aprovado na Lei Orçamentária montante aquém do necessário para  efetivação da tão almejada reestruturação das carreiras. Além disso, ainda será necessário esforço político para que este orçamento seja realmente implementado para o fim a que foi destinado, visto que depende da apresentação de um Projeto de Lei ou uma Medida Provisória que trate do assunto e garanta os recursos às carreiras. Caso contrário, os valores já constantes na Lei Orçamentária de 2019 poderão não ser utilizados ou remanejados pelo Governo para outras pastas que julgar prioridade.

Apesar dos avanços conquistados em 2018, o SindPFA continuará atuando junto às entidades com o objetivo de colocar esta questão de volta ao palco com o novo Governo. Além disso, o Sindicato pretende fortalecer pautas que já vinham sendo apresentadas em momentos anteriores, como a necessidade de efetiva governança agrária no país, integração dos sistemas e a institucionalidade imprescindível para isso.

Confira alguns dos trabalhos feitos pelas entidades durante este período:

– SindPFA participa de reunião de alinhamento estratégico dos gestores do Incra
– SindPFA e outras entidades realizam trabalho junto a parlamentares
– Incra têm apoio de parlamentares para reestruturação da Autarquia
– Reestruturação das Carreiras: mobilização das entidades tem resultado no parlamento
– Entidades têm reunião na Casa Civil sobre reestruturação
– Reestruturação: mobilização consegue aprovar emenda com recurso