25 de outubro de 2013
Averbação de tempo de aluno aprendiz
Consulta jurídica realizada pelo SindPFA sobre a averbação de tempo de aluno aprendiz em escolas técnicas federais para cômputo da aposentadoria.
23 de setembro de 2013
Isonomia entre PFA e FFA
Consulta sobre a possibilidade de, judicialmente, buscar a equiparação remuneratória entre o Perito Federal Agrário e o Fiscal Federal Agropecuário.
12 de setembro de 2013
Não publicação de exoneração a pedido
Resposta a consulta do SindPFA acerca da não publicação de portarias de dispensa e exoneração a pedido do servidor público.
6 de setembro de 2013
Revisão geral anual
Consulta do SindPFA sobre a possibilidade de ajuizar ação que trate da revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.
23 de agosto de 2013
Designação de PFAs para comissões em desvio de função
Análise sobre a designação de Peritos Federais Agrários para compor comissões de caráter administrativo, em possível desvio de função.
23 de agosto de 2013
Aplicação do salário mínimo profissional
Consulta sobre a possibilidade de ajuizar ação relativa à extensão do salário mínimo profissional previsto na Lei nº 4.950-A/66 para os Peritos Federais Agrários (PFAs).
27 de junho de 2013
Contratação temporária de servidores para o Terra Legal
Consulta sobre a legalidade da contratação temporária de profissionais por meio da Portaria Interministerial nº 142, de 29 de abril de 2013, para o Programa Terra Legal.