Domingo, 18 de Abril de 2021

Pareceres jurídicos

25 de outubro de 2013

Averbação de tempo de aluno aprendiz

Consulta jurídica realizada pelo SindPFA sobre a averbação de tempo de aluno aprendiz em escolas técnicas federais para cômputo da aposentadoria.

23 de setembro de 2013

Isonomia entre PFA e FFA

Consulta sobre a possibilidade de, judicialmente, buscar a equiparação remuneratória entre o Perito Federal Agrário e o Fiscal Federal Agropecuário.

12 de setembro de 2013

Não publicação de exoneração a pedido

Resposta a consulta do SindPFA acerca da não publicação de portarias de dispensa e exoneração a pedido do servidor público.

6 de setembro de 2013

Revisão geral anual

Consulta do SindPFA sobre a possibilidade de ajuizar ação que trate da revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.

23 de agosto de 2013

Designação de PFAs para comissões em desvio de função

Análise sobre a designação de Peritos Federais Agrários para compor comissões de caráter administrativo, em possível desvio de função.

23 de agosto de 2013

Aplicação do salário mínimo profissional

Consulta sobre a possibilidade de ajuizar ação relativa à extensão do salário mínimo profissional previsto na Lei nº 4.950-A/66 para os Peritos Federais Agrários (PFAs).

27 de junho de 2013

Contratação temporária de servidores para o Terra Legal

Consulta sobre a legalidade da contratação temporária de profissionais por meio da Portaria Interministerial nº 142, de 29 de abril de 2013, para o Programa Terra Legal.